O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda (19) cinco militares acusados de participar da morte e da ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva, em 1971. O parlamentar foi morto sob tortura e é um dos mais conhecidos desaparecidos políticos da ditadura brasileira (1964-1985).
O general reformado José Antonio Nogueira Belham, que comandava o DOI-Codi no Rio, e o coronel Rubem Paim Sampaio, ex-integrante do CIE (Centro de Informações do Exército), foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada.
Se a denúncia for aceita pela Justiça Federal, eles podem ser condenados, ao fim do processo, a até 37 anos de prisão. O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza foram acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para estes crimes chegam a dez anos de prisão.
Foram usados como provas documentos apreendidos na casa do coronel Paulo Malhães, morto em abril. Entre eles, recortes de jornais sobre o caso Rubens Paiva e a ficha funcional do militar, que mostra que o general Belham continuou a atuar na inteligência do Exército até 1981.
A denúncia do Ministério Público Federal, antecipada pela Folha em 28 de fevereiro, sustenta a tese de que a Lei da Anistia não deve valer para os chamados crimes contra a humanidade. Os militares devem se dizer anistiados em suas defesas.
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| O deputado Rubens Paiva durante CPI na Câmara, em 1963 |
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O CASO RUBENS PAIVA
QUEM ERA Nascido em 1929, Rubens Beyrodt Paiva era engenheiro. Foi eleito deputado em 1962. Após o golpe, foi cassado e se exilou na Europa. Em 1965, voltou ao Brasil e mudou-se para o Rio, de onde manteve contato com exilados
A PRISÃO Em 20 de janeiro de 1971, duas mulheres foram presas com cartas de exilados que seriam entregues a Paiva. Ele foi preso à tarde, em casa, por agentes da Aeronáutica e levado a quartel no aeroporto Santos Dumont. À noite, foi levado ao DOI-Codi, na Tijuca
A MORTE Segundo a Comissão da Verdade, ele foi morto após sessões de tortura no DOI-Codi. Exército sustenta que ele não morreu no local