O Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, publicou nesta terça-feira (13) nota de repúdio à condenação judicial dos jornalistas Aguirre Talento e Ricardo Boechat por difamação.
"As condenações de Ricardo Boechat e Aguirre Talento enfatizam o que os juízes e legisladores regionais vêm dizendo há mais de uma década: a difamação deve ser um ilícito civil, e os jornalistas não devem ter medo de ir para a cadeia por suas reportagens", afirma o texto.
"O Brasil tem, em sua maior parte, abandonado a difamação penal nos últimos anos. Os tribunais devem continuar nessa linha e derrubar essas condenações."
Aguirre Talento, repórter da Sucursal de Brasília da Folha, trabalhava no jornal "A Tarde" quando publicou reportagens sobre supostos crimes ambientais em 2010. O empresário Humberto Riella Sobrinho considerou-se difamado. O texto de Talento dizia que o Ministério Público havia pedido a prisão do empresário, já que ele fora denunciado por crimes que poderiam levá-lo à detenção.
A denúncia de fato foi feita, mas não houve pedido de prisão. Para o juiz Antônio Pereira Silva, Talento agiu "maldosamente". A defesa recorreu e disse que o texto se limitou a narrar os fatos, sem haver provas de que o jornalista tinha intenção de difamar.
Já Ricardo Boechat, da rede Bandeirantes, foi acusado de difamar o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Boechat foi condenado a seis meses e 16 dias de prisão, pena que foi convertida em serviços comunitários. A sentença foi dada pela juíza Aparecida Angélica Correa, da 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Pinheiros, em São Paulo, na última quinta-feira (8).
Na nota, o CPJ destaca que, em relatório sobre liberdade de imprensa do Brasil publicado neste ano, chamou a atenção para "a forma como políticos e poderosos empresários se aproveitam das leis de difamação e de privacidade para sufocar reportagens críticas".
O comitê também ressaltou que, em reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, este último disse que "decisões de juízes de instâncias inferiores são, por vezes, irresponsáveis" e que gostaria de pedir ao Conselho Nacional de Justiça, do qual também é presidente, que evitasse decisões ameaçadoras à imprensa.