O Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff ontem, já causa conflitos de interpretação. Questionando um dos pontos centrais, a neutralidade da rede, as operadoras de telefonia dizem que poderão vender serviços diferenciados, cobrando mais de clientes que acessam conteúdo específicos, caso queiram.
A neutralidade é um princípio que garante a isonomia aos internautas. No acesso à rede, segundo o texto, teles não podem limitar a quantidade de dados acessados nem discriminar a velocidade de acordo com o conteúdo (vídeos, e-mails, chats).
Relator do Marco Civil, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) nega que a redação da lei traga qualquer brecha para esse tipo de interpretação defendido pelas teles. "Isso é quebrar a neutralidade da rede", disse. "Não pode fazer", afirmou.
Segundo Molon, as teles não podem vender mais velocidade de transmissão para provedores de aplicação como o Netflix. Em essência, isso seria quebrar a neutralidade, já que um competidor estaria em vantagem em relação ao outro.
Mas as empresas entendem que, de acordo com o texto aprovado, desde que disponibilizem a mesma oferta para todos do mercado, não há infração à lei.
