A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber acatou um pedido apresentado por partidos de oposição e determinou a instalação da CPI para investigar exclusivamente denúncias relativas à Petrobras.
A decisão foi dada em meio a uma queda de braço entre integrantes do governo e oposição. Após oposicionistas terem conseguido assinaturas suficientes para criar a CPI da Petrobras, governistas conseguiram apoio para criar uma outra comissão.
A CPI do governo, além de investigar a estatal, também apuraria denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo e às construções do porto de Suape e da refinaria Abreu em Lima –ambos em Pernambuco.
Como a base governista pretendia instalar somente a CPI mais ampla, a oposição foi ao STF dizendo que o direito da minoria, de investigar atos do governo através de uma comissão de inquérito, estava sendo desrespeitado.
| Alan Marques - 10.abr.2014/Folhapress | ||
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| A ministra Rosa Weber, que decidiu sobre os pedidos de CPI apresentados por governo e oposição |
Além disso, oposicionistas alegam que a instalação de uma CPI mais ampla seria uma manobra do governo para tirar o foco da Petrobras e da compra de uma refinaria em Pasadena (EUA) que resultou num prejuízo bilionário para a estatal.
Como a decisão sobre a instalação da CPI foi tomada individualmente pela ministra Rosa Weber, a direção do Senado poderá apresentar um recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
No entanto, não há prazo para que o eventual recurso entre em pauta, o que na prática deve obrigar o Senado a instalar a CPI exclusiva da Petrobras. O gabinete da ministra não divulgou os argumentos usados para embasar sua decisão.
Com a decisão da ministra, o governo trabalhará agora em duas frentes, caso não consiga cassar a liminar no plenário do STF. A primeira será tentar protelar ao máximo o início efetivo do trabalho da comissão, o que pode ocorrer, entre outras manobras, com o atraso na indicação dos integrantes da CPI pelos partidos governistas. Outra medida será coletar assinaturas para uma CPI paralela para investigar o cartel dos trens e Suape.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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Aécio Neves — um dos que assinou o pedido da oposição ao STF– divulgou uma nota dizendo que aguarda ainda para amanhã a instalação da CPI, o que dificilmente ocorrerá. "Não é uma demanda das oposições e sim da sociedade brasileira", diz trecho da nota do tucano.
O caso da refinaria de Pasadena ganhou força após a presidente Dilma Rousseff dizer que foi induzida a erro na aprovação da compra quando ainda era presidente do Conselho Administrativo da Petrobras, em 2006.
DEPOIMENTOS
A presidente disse que o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró não revelou no resumo executivo entregue aos membros do Conselho cláusulas contratuais que, se conhecidas, teriam sido rejeitadas. O custo total da aquisição pela Petrobras chegou a US$ 1,2 bilhão, negócio considerado hoje pela direção da estatal como malsucedido.
Antes da decisão de Rosa Weber, a oposição havia atuado na Câmara para manter o assunto na ordem do dia. Os deputados aprovaram três convites para que o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli compareça à Câmara para prestar novos esclarecimentos sobre a compra da refinaria. Além dele, ministros e a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, também deverão ir ao Congresso para tratar do caso.
Foster deverá ser ouvida na próxima quarta na Câmara. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi convidado para ir ao Congresso no dia 14 de maio. Os deputados também aprovaram o convite para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou a discussão em torno da criação de uma CPI. Em Salamanca, na Espanha, Lula disse "estar por fora" da polêmica.