A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) a visita de um grupo de deputados ao ex-ministro José Dirceu, preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o ano passado.
O objetivo do grupo é verificar " a real situação penal" dele, além de questionar aos órgãos do Judiciário sobre a concessão de autorização para o trabalho externo.
Segundo o autor do requerimento, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), os filhos de Dirceu, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e Joana Saragoça, fizeram um apelo para que a comissão verifique se há regalias ou se o regime a que ele foi condenado está sendo descumprido.
"Sabia que o requerimento era polêmico mas a minha proposta é fazer um relatório para saber se a sentença está ou não sendo cumprida regularmente", afirmou. De acordo com o petista, os filhos de Dirceu não sabem mais a quem recorrer já que o Judiciário ainda não autorizou o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro.
Durante a discussão da proposta, alguns deputados se opuseram ao texto alegando que Dirceu já tem um excelente advogado e a ida de uma comissão da Câmara ao presídio apenas para verificar a sua situação seria "constrangedor". "Não me sinto confortável com isso. Até um dia desses José Dirceu era protagonista do sistema e agora afirma-se que ele é uma vítima?", afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Apesar das divergências, os deputados ampliaram o escopo da comissão e fizeram um acordo para viabilizar a aprovação do requerimento. Ficou acertado que o grupo analisará também a situação de todos os casos, no Presídio da Papuda, para saber sobre o regularidade dos processos e execuções penitenciária dos presos. O objetivo é saber se o regime penal a que foram condenados está sendo cumprido e se há regalias ou não.
"Vamos entrar em contato com os órgãos de segurança do Distrito Federal e com a Justiça para saber quantas pessoas têm direito ao trabalho externo mas ainda não puderam sair do regime fechado. Vamos analisar o caso dos outros detentos também", explicou Miranda.
Farão parte da comissão que visitará Dirceu na Papuda os deputados Nilmário Miranda (PT-MG), Luiza Erundina (PSB-SP), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Jean Wyllys (Psol-RJ). "Chamei deputados de partidos que nada tem a ver com o PT para deixar claro que não há nenhuma intenção política", afirmou Miranda. Ainda não há data para a visita a Dirceu.
Dirceu é o único dos condenados no mensalão que ainda não teve seu pedido de trabalho analisado pela Justiça. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, o ex-ministro tenta trabalhar como auxiliar no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, em Brasília, com um salário de R$ 2,1 mil mensais.
O pedido de trabalho externo foi referendado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 11. Em parecer enviado ao Supremo, ele disse que as conclusões do sistema penitenciário de Brasília, relatando não ser possível provar se Dirceu usou um celular dentro da prisão, eram suficientes para se encerrar a investigação contra o ex-ministro. Por isso, o trabalho externo deveria ser assegurado.
Para encerrar as investigações e conceder o benefício a Dirceu, o ministro Joaquim Barbosa está aguardando um parecer de Janot relativo ao pedido de quebra de sigilo de telefones feito pelo Ministério Público do Distrito Federal, que engloba, indiscriminadamente, celulares que operaram no início de janeiro na Praça dos Três Poderes, onde está localizado o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.