Com pressa para garantir a aprovação do Marco Civil da Internet às vésperas de uma conferência internacional sobre Internet da qual a presidente Dilma Rousseff participará amanhã, as comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta terça-feira (22), em menos de uma hora, o projeto de lei.
O texto, que ainda deveria ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, seguirá direto para o plenário porque está em regime de urgência constitucional. Ele poderá ser votado ainda hoje. No entanto, os senadores da base aliada do governo acreditam que, se não for possível ter o número mínimo de senadores para apreciar a matéria nesta tarde, ela terá que ser votada somente amanhã.
Dilma Rousseff participará da conferência NetMundial, na quarta e na quinta-feira (23 e 24) em São Paulo, na qual a Icann –órgão atualmente ligado ao governo dos EUA que regulamenta os domínios da Internet– discutirá um novo formato de governança para a web no mundo.
A presidente quer levar o Marco Civil ao evento como "marca" de sua gestão no setor –a proposta é uma espécie de "Constituição da Internet", com princípios, garantias, direitos e deveres na rede mundial de computadores.
Durante a votação na CCJ, uma dúvida acirrou os ânimos dos senadores presentes. Uma das emendas aprovadas foi contestada porque alguns parlamentares consideram que ela altera o sentido do texto.
Neste caso, o projeto teria que voltar para a Câmara, onde seria novamente analisado. A emenda será discutida em plenário e a tendência é que a base aliada a rejeite. Ela versa sobre quem teria o poder de requisitar os dados dos usuários da rede.
O texto do Marco Civil foi aprovado pelos deputados no final de março. A base aliada admite que alguns pontos do projeto vão precisar de regulamentação posterior, como a definição sobre a guarda e a manipulação de dados privados que trafegam em aplicativos de dispositivos móveis.
Também há questionamentos sobre a "neutralidade da rede", que prevê o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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