Folha de S. Paulo


Justiça aceita denúncia contra 19 no 'mensalão do DEM'

A Justiça do Distrito Federal tornou réus criminais 19 pessoas acusadas de envolvimento no "mensalão do DEM", incluindo o ex-governador José Roberto Arruda, que chegou a ser preso e é pré-candidato ao governo em 2014. Antes desse processo criminal, Arruda já havia sido condenado por improbidade administrativa por sua participação do esquema.

Tratava-se de um esquema de coleta e distribuição de propinas entre membros do governo Arruda e deputados distritais, investigado na operação Caixa de Pandora. O caso ficou notório após Arruda ser flagrado em vídeo recebendo dinheiro do delator do esquema, Durval Barbosa. A investigação foi feita pela Polícia Federal e Ministério Público do DF e Federal.

Os advogados negam ainda irregularidades e envolvimento no esquema.

Alan Marques - 6.mai.10/Folhapress
Ex-governador do DF, José Roberto Arruda responderá criminalmente por 'mensalão do DEM'
Ex-governador do DF, José Roberto Arruda responderá criminalmente por 'mensalão do DEM'

Ao aceitar a denúncia, o juiz Atalá Correia, da 7ª vara criminal, considerou que há indícios mínimos no caso e abriu prazo para a defesa. "A peça acusatória apresenta a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, em descrição compreensível, bem como a qualificação dos acusados e os esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los. Estão presentes, ainda, a classificação dos crimes e o rol das testemunhas", escreveu o juiz, ao aceitar a denúncia.

A denúncia havia sido oferecida originalmente em 2012 pela Procuradoria-Geral da República ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), como resultado da operação Caixa de Pandora. Mas o tribunal decidiu desmembrar o processo para os réus sem foro privilegiado. Assim, dos 37 denunciados na ação penal, apenas a denúncia contra Domingos Lamoglia de Sales Dias, conselheiro do Tribunal de Contas do DF, ficou na Corte.

A ação aceita pela Justiça do DF é assinada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). É esse grupo de promotores que os advogados de defesa querem retirar do caso e, por consequência, anular o processo.

PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Gaeco ajuizou, na semana passada, 17 ações penais contra 35 pessoas investigadas pela operação Caixa de Pandora. As denúncias são referentes aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Cada uma das denúncias trazia pedidos de ressarcimento aos cofres públicos, sendo que o valor total era de R$ 739.528.912,10.


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