Aliado da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu nesta segunda-feira (14) à ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), para negar o mandado de segurança da oposição que pede a instalação de CPI no Congresso exclusiva para investigar a Petrobras.
Em ofício encaminhado à ministra, elaborado pela Advocacia do Senado, Renan afirma que a CPI mais ampliada deve ser instalada porque não descumpre as regras do Legislativo e vai garantir maior "eficiência" às investigações.
Weber é relatora no Supremo do mandado de segurança apresentado pelo PSDB, DEM e PPS que pede a instalação da CPI apenas para investigar a Petrobras. A oposição quer impedir que a comissão de inquérito sugerida pelos governistas, que inclui temas que desagradam o PSDB e o PSB, seja instalada em ano eleitoral.
O ofício de Renan é uma resposta ao pedido de informações encaminhado pela ministra ao Senado, uma vez que a oposição acusa o presidente da Casa, no mandado de segurança, de ter tomado uma decisão inconstitucional ao determinar a instalação da CPI ampliada da Petrobras.
Os oposicionistas defendem o seu próprio pedido de instalação da CPI, no qual pedem que a comissão de inquérito apure quatro denúncias sobre a estatal –sem nenhum tema estranho à Petrobras. Os governistas apresentaram outro pedido em que incluem na CPI investigações sobre o cartel do Metrô de São Paulo e as atividades do Porto de Suape (PE) –temas que desgastam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE), prováveis adversários de Dilma nas eleições de outubro.
No ofício, Renan afirma que o direito da minoria (oposição) será respeitado com a instalação da CPI ampliada da Petrobras porque ela inclui os quatro temas relacionados à estatal.
"Todos os fatos no requerimento [da oposição] estão ali contidos, longe de buscar prejudicar os direitos da minoria. A criação de uma CPI mais ampla seria mais serviente do princípio da eficiência no âmbito do processo legislativo do que a existência de duas CPIs investigando os mesmos fatos", afirma Renan no ofício.
O presidente do Senado diz, ainda, que não cometeu nenhum "ato ilegal ou inconstitucional" ao determinar a instalação da CPI mais ampliada. "Não houve qualquer ação cuja eficácia consista em negar a instalação da CPI", afirma Renan.
ENCONTRO
Em uma resposta ao governo e a Renan, a oposição vai pedir à ministra Rosa Weber para garantir a instalação da CPI exclusiva da Petrobras no Congresso. PSDB, DEM e PPS vão argumentar, em encontro agendado com a ministra, que a comissão de inquérito deve apurar apenas assuntos ligados à estatal –derrubando a estratégia do Palácio do Planalto de ampliar o foco das investigações para temas que desgastam a oposição.
O encontro com a ministra vai ocorrer no mesmo horário em que a presidente da Petrobras, Graça Foster, estará no Senado prestando depoimento sobre denúncias envolvendo a estatal.
Os congressistas vão tentar convencer a ministra de que, ao contrário do que argumenta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a CPI só pode ser criada para investigar um fato determinado –sem ampliar os temas antes mesmo dela ser instalada.
"Vamos colocar nossos argumentos verbalmente para a ministra. As investigações do Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público não têm o mesmo foco e abrangência de uma CPI", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).
A ida de Foster ao Senado é uma estratégia dos governistas para tentar impedir a criação da CPI da Petrobras no Congresso. Senadores aliados do Palácio do Planalto vão estar em peso no depoimento para defender a presidente da Petrobras, que prometeu apresentar documentos e justificativas às denúncias que envolvem a compra da refinaria de Pasadena (EUA).
Mesmo com a blindagem dos governistas, a oposição vai levantar uma série de questionamentos sobre o negócio e outras operações financeiras envolvendo a Petrobras. "No modelo do depoimento da presidente da Petrobras, nada se esclarecerá. É uma manobra que não terá sucesso. Precisaremos da CPI para apurar os fatos", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).