O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, ameaçou não dar posse ao senador Gim Argello (PTB-DF), cotado para assumir o cargo de ministro do tribunal.
Nardes afirmou que o presidente do TCU é o responsável pela posse. E que compete a ele, após consulta aos demais ministros, "avaliar todos os requisitos exigíveis", entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
A posição do TCU foi lida pelo seu presidente em plenário, na forma de uma nota pública. De acordo com o texto, esse posicionamento foi tomado após reunião dos ministros, "pela necessidade da observância dos requisitos constitucionais previstos no art. 73 da Carta Constitucional brasileira para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte".
Reportagem da Folha desta quarta-feira (9) revelou que Argello foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal, o que contrasta com a exigência de "reputação ilibada" para assumir vaga no tribunal.
A indicação de Gim ao TCU é política e tem o apoio Palácio do Planalto, que discutiu o seu nome com o PTB em meio à reforma ministerial. Embora o partido tenha ficado sem ministério, o líder da sigla seria indicado ao tribunal como parte do acordo fechado com o partido na troca do primeiro escalão da presidente Dilma. Gim ocuparia a vaga do ministro Valmir Campelo, que se aposentou do tribunal.
Cabe ao Senado indicar o nome. A Constituição determina que as indicações ao TCU são feitas pela Presidência da República ou pelo Congresso. Pelo rodízio estabelecido nas indicações, desta vez a vaga cabe ao Senado.
O nome tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e o Senado e depois referendado pela presidente Dilma Rousseff para que o senador se torne ministro do TCU. No Senado, Gim deve ser aprovado sem dificuldades, mas alguns senadores não acreditam que o cenário vai se repetir na Câmara.
Leia a íntegra da nota:
O Tribunal de Contas da União (TCU) manifesta-se, após reunião dos seus ministros, pela necessidade da observância dos requisitos constitucionais previstos no art. 73 da Carta Constitucional brasileira para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte.
Nesse contexto, ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o Plenário, avaliar todos os requisitos exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Brasília/DF, em 9 de abril de 2014.
Ministro João Augusto Ribeiro Nardes
Presidente do Tribunal de Contas da União