O PT ingressou nesta quarta-feira (9) com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a instalação da CPI da Petrobras. O partido argumenta que não há "fato determinado" para que a comissão de inquérito saia do papel porque os quatro temas sugeridos pela oposição para as investigações não têm conexão entre si.
O argumento é o mesmo apresentado pelo PT no Senado, onde acabou rejeitado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira. Se o STF acatar o pedido, que tem força de liminar, nenhuma CPI da Petrobras será instalada no Congresso até o julgamento do mérito da questão pela corte.
A intenção de ir ao STF já havia sido anunciada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O PT pede que o documento seja encaminhado à ministra Rosa Weber, que vai analisar outro mandado de segurança apresentado na terça-feira (8) pela oposição ao STF que pede que a CPI da Petrobras investigue apenas os quatro temas relacionados à estatal.
Há duas CPIs que podem ser instaladas no Senado. Além da proposta oposição, a CPI sugerida pelo governo inclui dois temas que desagradam os oposicionistas em ano eleitoral: o cartel do Metrô de São Paulo e as atividades do Porto de Suape (PE).
O objetivo dos governistas é que as investigações respinguem nos prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff em outubro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).
O mandado de segurança foi articulado pelo PT, mas assinado apenas pela senadora Ana Rita (PT-ES), que não participou da votação da na CCJ. O partido optou pela senadora por considerar que o pedido tem maior "isenção".
Responsável pelo argumento presente no mandado de segurança, a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o objetivo do PT não é impedir as investigações, mas pedir que o Supremo se manifeste sobre "fatos determinados" na criação de comissões de inquérito.
"Não estamos barrando CPIs, só não podemos aceitar que seja feita uma comissão apenas para palanque eleitoral. O STF tem que ter sob a sua mesa se uma CPI pode ter fatos determinados não relacionados", afirmou.
CPI AMPLIADA
A CCJ do Senado decidiu nesta quarta aprovar a instalação da CPI ampliada, proposta pelos governistas, o que irritou a oposição. Na terça-feira (15), o plenário do Senado vai decidir a questão.
Se o plenário seguir a CCJ, os senadores vão rejeitar os argumentos do PSDB de que os temas estranhos à Petrobras não podem ser investigados pela CPI –e estarão automaticamente acatando os apresentados pelo PT de que os temas são foco da comissão de inquérito porque se referem a desvios de recursos da União.
Durante a votação na CCJ, a oposição se rebelou e não votou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à CPI ampla da Petrobras –que acabou aprovado pela comissão.
A sessão da CCJ foi marcada pela troca de farpas entre senadores governistas e da oposição. Liderando a tropa de choque do Planalto, Gleisi acusou a oposição de usar argumentos para defender a CPI da Petrobras que condenava no passado.
Gleisi citou vários exemplos de "manobras" que teriam sido adotadas pelo PSDB no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para impedir a instalação de CPIs.
"Queria lembrar a CPI do Proer que foi instalada e teve questionamento depois de instalada e nomeados os membros, com o requerimento da CPI já em funcionamento, foi admitido recurso contra a comissão duas semanas após de criada. Isso é manobra. O que hoje a oposição fala aqui são práticas que ela utilizou para barrar a CPI. É importante conhecermos o passado para entendermos o presente", atacou.
Em defesa da oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acusou a petista de viver no "mundo da lua" e trabalhar para "engavetar" as investigações que envolvem a Petrobras. "A senhora está inteiramente enganada, está no mundo da lua. A senhora não quer a CPI da Petrobras. Ponto", disse o tucano.