Condenado pela Justiça em primeira e segunda instância por irregularidades na época que presidia a Câmara Legislativa do DF, o senador Gim Argello (PTB-DF) diz em vídeo que "absolutamente nunca" teve condenação.
A declaração foi feita na última sexta-feira (4), no próprio gabinete de Gim Argello. O senador recebeu auditores do TCU para tratar da "resistência" que o nome dele sofria pela categoria.
No vídeo (assista abaixo), Argello pede "tranquilidade" ao presidente da Auditar (União dos Auditores Federais do Controle Externo), Leonel Munhoz. E garante: nunca houve uma condenação.
"Eu respondo a quatro inquéritos. Nunca fui condenado em absolutamente nada. Precisa ter tranquilidade, presidente, não tem nenhuma condenação. Não tem um processo Supremo, tem investigações", diz. "Tenho certeza que vou ganhar", completa.
Como a Folha revelou nesta quarta-feira (9), Gim foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal, o que contrasta com a exigência de "reputação ilibada" para o cargo e com a afirmação de que "nunca" houve condenação em "absolutamente nada".
Ao falar aos auditores que "nunca foi condenado", Gim sabia das condenações na Justiça. Isso porque foi ele que entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2012.
Argello disse no vídeo publicado pela Auditar ter uma certidão negativa do TJ-DF. Segundo a assessoria do tribunal, essa certidão não inclui as condenações que estão em fase de recurso, como é o caso de Gim. Só constam os casos em definitivo.
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa de Argello disse que o senador não iria se pronunciar.
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PRESSÃO
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, afirmou nesta quarta-feira (9) que a condenação em segunda instância do senador Gim Argello (PTB-DF), cotado para assumir o cargo de ministro do tribunal, "complica muito" sua situação.
"Isso complica muito a situação dele em termos de poder assumir um cargo no tribunal, porque tem a questão da idoneidade que fica comprometida", disse Nardes, após uma audiência na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta, a Auditar apresentou requerimento ao Senado pedindo a suspensão do processo de indicação de Gim Argello. Um dos pontos criticados pela Auditar é justamente a maneira como as indicações são feitas.
O próprio senador trata na reunião como um "segredo" sua indicação. Por isso, mais do que discutir a indicação do senador, a entidade quer o debate sobre novas formas de escolher os ministros do TCU.
"A revisão cuidadosa dos procedimentos é imperativo que se impõe, para que não restem quaisquer dúvidas à sociedade brasileira de que o processo de indicação é capaz de assegurar que os indicados atendam a todos os requisitos constitucionais", diz o requerimento da Auditar.
Argello também é pressionado pelo Sindicato dos Servidores do Poder legislativo e do Tribunal de Contas. Segundo o presidente da entidade, Adriano Campos, o senador não tem condições de assumir o cargo.
"Como sustentar que tem reputação ilibada? Ele não tem condições de assumir o cargo. É concreto: ele foi condenado. Como essa pessoa vai ser fiscal do dinheiro público?", afirmou Campos, que organizou manifestações contra a indicação.
Adriano Campos disse ainda que todos os ministros do TCU receberão os documentos com as condenações de Gim Argello. O nome do senador sofre resistência dentro do próprio TCU. Após a Folha relevar as condenações, o presidente do TCU, Augusto Nardes, afirmou que o caso "complica muito" a nomeação do senador.
CONDENAÇÃO
A Folha revelou nesta quarta-feira que o senador foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal, o que contrasta com a exigência de "reputação ilibada" para o cargo. Argello foi condenado em 2009 pela Quinta Vara da Fazenda Pública do DF por irregularidades na época que presidia a Câmara Legislativa local.
O órgão criou em 2002 quatro cargos comissionados "em moldes artificiais" para, segundo a Justiça, aumentar o salário dos servidores. Os valores foram pagos por quase três anos. O total a ser devolvido ainda será calculado.
A sentença de primeira instância apontou Argello como responsável pela irregularidade. Em 2010 a segunda instância manteve a condenação. "Mantida a responsabilidade do então presidente em razão da lesão operada em desfavor da administração", diz acórdão do Tribunal de Justiça, em decisão unânime.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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