Folha de S. Paulo


Por um voto, Senado rejeita manobra para agilizar indicação de Gim ao TCU

O Senado rejeitou nesta terça-feira (8) manobra de aliados do governo federal que tentaram realizar votação-relâmpago para aprovar o nome do senador Gim Argello (PTB-DF) para ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Por 25 votos contra 24, os senadores rejeitaram requerimento de governistas que permitia a votação da indicação de Gim diretamente no plenário da Casa, sem que ele fosse sabatinado ou o seu nome fosse votado pela Comissão de Assuntos Econômicos –prática comum a todos os indicados para tribunais superiores. Dois senadores se abstiveram da votação.

Aliados da presidente Dilma Rousseff articularam a votação rápida na tentativa de garantir que Gim ocupe a vaga, uma vez que há pressão para que o senador não assuma o cargo por responder a seis inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal).

Lula Marques - 9.nov.2010/Folhapress
O senador Gim Argello (PTB-DF) responde a seis inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal)
O senador Gim Argello (PTB-DF) responde a seis inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal)

Com a rejeição da manobra, Gim terá que ser sabatinado pela CAE e a comissão terá que aprovar o seu nome. Em seguida, os plenários do Senado e da Câmara vão analisar a indicação.

A rejeição da manobra só foi possível em razão de dissidências de aliados do governo, como os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Davim (PV-RN) e João Durval (PDT-BA), além dos "independentes" Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT), entre outros. Todos votaram contra o requerimento ou se abstiveram.

Pelo menos dez senadores fizeram sucessivos apelos para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votar o requerimento. Todos argumentaram que Gim precisa explicar melhor as denúncias que responde no Supremo antes de assumir o cargo no TCU. Renan ignorou os apelos e colocou o requerimento em votação, que acabou rejeitado por um voto de diferençados dos senadores contrários à manobra.

"Esse atropelo é um desserviço à própria indicação do senador Gim Argello. Ele poderia sair daqui aprovado pela Casa. Se for indicado, será por uma Casa fraturada", protestou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

"Não fazer um debate sobre isso, nesse momento, é querer tripudiar com a opinião pública", completou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Em defesa de Gim, Renan disse ser uma "prática comum" na Casa a aprovação de medidas que encurtam prazos de votações. "A última vez para indicação ao TCU do atual ministro Raimundo Carrero, aprovou-se requerimento de urgência, com ele a supressão dos prazos todos. De modo que, neste parlamento, essa é uma prática comum", disse Renan.

Gim acompanhou calado toda a discussão no plenário do Senado e não se manifestou sobre as críticas dos colegas. Após a derrota do requerimento, o senador não quis dar entrevistas. Disse apenas que vai "trabalhar" para que dê "tudo certo" ao ser abordado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

No projeto de decreto legislativo que indica o nome de Gim para o TCU, aliados do governo afirmam que o senador preenche os requisitos exigidos pela Constituição para o cargo, com destaque para "notórios conhecimentos jurídicos, de administração pública e mais de dezesseis anos de efetiva vida pública". "O curriculum vitae do indicado demonstra que sua formação acadêmica e experiência profissional atendem, de sobejo, às exigências constitucionais para o exercício desse elevado cargo", diz o projeto dos governistas.

A indicação de Gim tem o apoio Palácio do Planalto, que discutiu o seu nome com o PTB em meio à reforma ministerial. Gim ocuparia a vaga do ministro Valmir Campelo, que se aposentou ontem do tribunal.

Embora o partido tenha ficado sem ministério, o líder da sigla seria indicado ao tribunal como parte do acordo fechado com o partido na troca do primeiro escalão da presidente Dilma. Também faz parte do acordo a indicação da ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) para o TCU quando o ministro José Jorge se aposentar.

PROTESTO

Do lado de fora do plenário, um grupo de cerca de 20 servidores do TCU protestaram contra a indicação de Gim com faixas: #GimNão. Ao deixar o plenário, o senador foi surpreendido pelo protesto e deixou o local sem falar com os servidores.

O subprocurador Júlio Marcelo de Oliveira disse que Gim não pode se tornar ministro de um tribunal que fiscaliza as contas públicas se responde a seis inquéritos no Supremo. "Estamos combatendo esse absurdo. Não é só questão de ter ficha-limpa, mas de reputação ilibada. Não se pode responder a inquérito policial para ser ministro do TCU", afirmou.

Gim responde a seis inquéritos no STF. Em um deles, a Procuradoria Geral da República já ofereceu denúncia contra o senador. Acusa-o de fraudar licitação e desviar verbas públicas à época em que presidiu a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos outros inquéritos, a lista de crimes atribuídos a Gim Argello inclui apropriação indébita, corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro e crimes contra o patrimônio. Em sua defesa, Gim afirma que não é alvo de nenhuma condenação judicial.

Editoria de Arte/Folhapress

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