Representantes de partidos de oposição e senadores considerados independentes protocolaram nesta terça-feira (8) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que a CPI da Petrobras seja instalada no Congresso e investigue exclusivamente a estatal.
Com o pedido, a oposição quer evitar que a base governista consiga incluir na CPI denúncias sobre o cartel do metrô de São Paulo e irregularidades na construção do Porto de Suape e nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
De acordo com o presidente do PSDB e pré-candidato à presidência, Aécio Neves, a ida ao STF tenta preservar o direito à investigação por parte da minoria no Congresso. "Esse é um ato sobretudo em defesa do parlamento e de suas prerrogativas", disse.
"Se prevalecer a posição do presidente Renan [Calheiros] nós estamos abdicando para sempre o direito das minorias de investigar qualquer denúncia grave em relação a atos do governo", completou.
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Na semana passada, Renan disse que o plenário do Senado é que terá a palavra final sobre a instalação da CPI, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (9). "Vai para o plenário porque esse é o caminho regimental. Eu decidi e mandei ouvir a CCJ.
Com isso, a decisão vai ficar nas mãos do plenário, composto em sua maioria por aliados de Dilma. Pelas regras do Senado, a decisão que for tomada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre o pedido do PT para inviabilizar a instalação da CPI terá que ser analisada pelo plenário.
A regra prevista pelo regimento do Senado abre caminho para que os governistas tenham a palavra final sobre instalação da comissão de inquérito porque, ao contrário da CCJ, os senadores alinhados com o Palácio do Planalto têm ampla maioria no plenário.
Além de Aécio, os senadores Agripino Maia(DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Jarbas Vanconcellos (PMDB-PE).
De acordo com Randolfe, ao ampliar o foco da CPI o governo tenta evitar que uma investigação mais profunda e eficaz seja feita sobre a Petrobras. "O governo não quer CPI, não quer investigação. CPI ampla é um bode no meio da sala. Façam CPI do metrô, façam CPI do Porto e façam CPI da Petrobras. Nós assinaremos todas", disse.