O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu caminho nesta quarta-feira (2) para o início do funcionamento da CPI da Petrobras no Senado, ao rejeitar questionamento do PT pedindo que a comissão de inquérito não seja instalada. A decisão ainda pode sofrer mudança porque o próprio Renan recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o órgão decida se a CPI deve sair do papel.
Ao negar o pedido apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Renan disse que não foi eleito presidente do Senado para "servir" ao governo federal. Aliado da presidente Dilma Rousseff, Renan disse que sua decisão foi tomada ouvindo os dois lados –governo e oposição– sem agir com "cumplicidade" que poderia resultar em "omissão".
"Não fui eleito presidente de uma instituição centenária como o Senado para fazer favores com a lei e o nosso regimento interno. Fui escolhido para, em casos necessários, encaminhar sugestões de acordo com as leis. Vai longe o tempo em que dirigentes faziam ou interpretavam leis seguindo as suas conveniências. A razão é a primeira autoridade e a autoridade é a última razão", afirmou.
Caberá à CCJ do Senado decidir se o questionamento do PT, que diz que a CPI sugerida pela oposição não tem "fato determinado" para ser instalada, deve ou não ser aceito. A comissão tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (9).
O argumento dos petistas é que a CPI proposta pela oposição reúne quatro assuntos relativos à Petrobras que não teriam conexão entre si, por isso a comissão não teria elementos para sair do papel.
A CCJ é integrada, em sua maioria, por senadores aliados do governo federal. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é alinhado com o Planalto –mas foi rejeitado pela presidente Dilma Rousseff após ser indicado pelo PMDB para assumir o Ministério da Integração Nacional.
Além de rejeitar o questionamento do PT, Renan também negou outro questionamento, apresentado na terça-feira (1º) pelo PSDB, que pedia para o presidente da Casa retirar da outra CPI apresentada por aliados do governo temas que desgastam prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE).
Os governistas apresentaram na terça outro pedido de criação de CPI reunindo os assuntos relacionados à Petrobras, como defende a oposição, mas incluíram três fatos que atingem o PSDB e o PSB.
Os aliados da presidente Dilma querem investigar contratos do metrô de São Paulo e Distrito Federal envolvendo a empresa Siemens, atividades da Petrobras no Porto de Suape (PE) e superfaturamento em projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.
Renan disse que os dois questionamentos não fazem sentido porque há decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite a inclusão de temas diversos às comissões de inquérito mesmo quando elas já foram instaladas.
"Ambos os lados apontaram fatos determinados que, na perspectiva dos oradores, estão a merecer essa investigação política, embora ainda estejam sendo apurados pelas instâncias competentes", disse.
No pedido de criação da CPI, os oposicionistas pedem para o Congresso investigar a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore, denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
CPI MISTA
Com a possibilidade da CCJ acatar o questionamento do PT, o que inviabilizaria a criação da CPI da Petrobras no Senado, a oposição vai investir na criação de comissão de inquérito mista para investigar a estatal –com deputados e senadores.
O pedido de criação da CPI mista foi apresentado nesta quarta pelo PSDB, DEM e PPS à Mesa Diretora do Congresso –que só terá sessão no dia 15 de abril para que o documento seja lido. Até lá, o governo pode tentar convencer aliados a retirarem assinaturas do pedido da comissão de inquérito ou articular outra estratégia para inviabilizar as investigações.
"O requerimento será lido na sessão do Congresso Nacional marcada para o dia 15 de abril, como estabelece o regimento. Até lá, podem ser incluídas ou retiradas assinaturas, bem como serão admitidos fatos novos referentes à investigação", afirmou Renan.
A oposição vai tentar convencer o presidente do Senado a convocar sessão extraordinária para antecipar a leitura do pedido, mas Renan sinalizou que deve manter o dia 15 como data para que a questão seja resolvida.