O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (1º) um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja autorizado o prosseguimento das investigações que apuram a participação dos secretários José Anibal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico), ambos do governo Alckmin, no caso Siemens.
Para o PGR, "há fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina pela Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo".
Como os dois são deputados federais licenciados, é preciso que o STF autorize investigações sobre eles. A expectativa é que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, permita o prosseguimento das investigações.
No mesmo documento, Janot diz que, no atual ponto das investigações, não encontrou fatos concretos que vinculem o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o secretário de Estado Edson Aparecido (Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) a supostos crimes.
Por isso, não pediu autorização para investiga-los, mas deixou claro que, caso seus nomes voltem a aparecer, poderá rever usa posição. "Esse arquivamento não é impeditivo para que, caso surjam elementos concretos da participação destes ou de outros parlamentares, seja a investigação realizada, pois aí haverá justa causa para o seu prosseguimento", diz trecho do parecer de Janot.
INVESTIGAÇÃO
Em julho de 2013, a Folha revelou que a multinacional Siemens delatou a autoridades antitruste a existência de um cartel em licitações para obras e serviços de manutenção do Metrô de São Paulo e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
Documentos da Siemens entregues ao Cade mostravam que o governo estadual, controlado pelo PSDB, teria dado aval ao conluio. A empresa fez acordo que lhe garantirá imunidade se as denúncias forem comprovadas. Além da Siemens, o cartel envolveria Alstom, Bombardier, CAF e Mitsui.
Em São Paulo, o esquema teria começado em 1998, no governo Mário Covas, e ido até 2008, passando pelos também tucanos Geraldo Alckmin e José Serra. Apesar de a Siemens negar pagamento de propinas a políticos, um ex-diretor da empresa disse nomes à Polícia Federal. A Justiça Federal enviou a investigação ao STF.
Ele diz ter ouvido de um diretor da CPTM que receberam propina Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil de Alckmin, Rodrigo Garcia (DEM), secretário de Desenvolvimento Econômico, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o deputado estadual Campos Machado (PTB). Todos negam.
O inquérito sobre a Siemens é desdobramento de outro, de 2008, sobre o pagamento de propina pela Alstom a políticos do PSDB e servidores de São Paulo. Entre os indiciados está o vereador Andrea Matarazzo (PSDB). Ele nega a prática de crime.
O caso foi reaberto após a Justiça da Suíça ficar três anos sem resposta do procurador Rodrigo de Grandis, que cuidava do assunto no Ministério Público Federal. Ele diz ter arquivado o pedido em uma pasta errada.
OUTRO LADO
O secretário de Energia José Aníbal disse que a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "é grave para a democracia". De acordo com ele, o pedido de prosseguimento das apurações no STF "não teve como base nenhum esforço de investigação" por parte do Ministério Público, mas somente "mentiras do delator do esquema".
Ele ainda alegou que as acusações fazem parte de um "dossiê petista" produzido por uma "máquina de destruição de reputações" comandada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Devido a declarações semelhantes, Cardozo abriu um processo por injúria contra Aníbal.
O secretário ainda criticou Janot dizendo que o pedido de prosseguimento das investigações foi leviano e acontece justamente quando o governo fala em criar uma CPI –em contraponto com a CPI da Petrobras– para investigar tucanos devido à denúncia de formação de cartel no Metrô.
Além da declarações dadas à Folha, Aníbal divulgou uma nota dizendo confiar que o relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, fará "Justiça apurado as calúnias".
O secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Rodrigo Garcia, por sua vez, divulgou uma nota dizendo que o pedido de investigação feito pela PGR "é fundamentado somente nas absurdas e mentirosas alegações do delator, sem qualquer outro indício ou prova".
Garcia ainda destacou que, havendo abertura de inquérito por parte do STF, aproveitará o caso para "esclarecer todos os pontos" e "restabelecer a verdade".
Veja a íntegra da nota de José Aníbal:
"É temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira a manifestação do Procurador-Geral de Justiça. Ela toma como base, sem qualquer esforço de averiguação, erros factuais fabricados por uma máquina de destruição de reputações liderada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo. Eu não era deputado à época dos fatos, ao contrário do que diz a manifestação do procurador-geral.
Tampouco fui presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, segundo a nota espúria divulgada pela assessoria da Procuradoria Geral da República. Eu não atuava na esfera estadual e nunca fui deputado estadual. Ambos os documentos, a manifestação do Procurador-geral e o documento infeliz de sua assessoria, disseminam, de forma pró-ativa, mentiras que poderiam ter sido desfeitas no mínimo por uma busca na internet.
As fraudes e calunias contidas nos vários depoimentos do bandido delator da Siemens à Policia Federal foram acolhidas pelo Procurador-Geral sem nenhum critério ou verificação que pudessem justificar a continuação das investigações.
Confio que o Ministro Marco Aurélio Mello vai reconhecer erros factuais e desfazer as calúnias, todas elas já desqualificadas por mim, de mais este dossiê petista".
José Aníbal, Secretário de Energia de São Paulo e deputado federal licenciado.
Veja a íntegra da nota de Rodrigo Garcia:
"O envolvimento de meu nome na investigação do caso Siemens é despropositado e oportunista. O pedido de abertura de inquérito, feito hoje pela Procuradoria Geral da República, é fundamentado somente nas absurdas e mentirosas alegações do delator, sem qualquer outro indício ou prova. O pedido, inclusive, contraria avaliação do Ministério Público Federal em São Paulo, que acompanha o caso há mais de seis anos e reputou não haver indícios ou provas suficientes contra políticos.
Caso o Supremo Tribunal Federal resolva abrir o inquérito, porém, reputarei a decisão como uma oportunidade para esclarecer todos os pontos e, com isso, restabelecer a verdade. Ressalto que, em dezesseis anos de vida pública e em todos os cargos que ocupei, sempre agi com ética e visando o interesse público".
Rodrigo Garcia
Deputado Federal licenciado (DEM-SP)