Por 8 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (27) enviar o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos réus do chamado mensalão tucano, para a Justiça de primeira instância em Minas Gerais.
O único a votar pela manutenção do processo no STF foi o presidente da corte, Joaquim Barbosa. Para ele, a renúncia de Azeredo a seu cargo de deputado no mês passado teve a clara intenção de impedir que ele fosse julgado pelo Supremo.
Barbosa também considerou que o envio do processo para a primeira instância deverá fazer com que o crime prescreva. De acordo com ele, como os supostos fatos criminosos ocorreram em 1998 e a Justiça brasileira se utiliza de "prazos elásticos" para concluir seus julgamentos, é grande a chance de Azeredo, mesmo condenado, acabar não sendo punido.
| Alan Marques - 11.fev.2014/Folhapress | ||
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| O então deputado Eduardo Azeredo, antes de sua renúncia |
"No caso em análise, a renúncia do réu a seu mandato poucos dias depois das alegações finais tem a finalidade clara de evitar o julgamento, não só por essa corte, mas pelo juízo a que for indicado pois, ao que tudo indica, a prescrição poderá se consumar tendo em vista os prazos elásticos para julgamento de causas criminais no nosso país", disse.
Barbosa foi vencido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Dois membros da casa não chegaram a proferir voto: Ricardo Lewandowski faltou à sessão e Cármen Lúcia saiu sem votar.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido que o STF mantivesse o julgamento de Azeredo na corte. "A renúncia do réu Eduardo Azeredo se traduz como verdadeira tentativa de burla à jurisdição constitucional da Suprema Corte", diz trecho da manifestação de Janot.
Azeredo renunciou ao seu mandato de deputado federal depois que Janot sugeriu que ele fosse condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A pena, segundo Janot, deveria ser de 22 anos de cadeia. O procurador também sugere aplicar uma multa de R$ 2,2 milhões.
Como deixou de ser deputado, seu processo não teria que correr no STF e poderia voltar à Justiça mineira, procedimento que ficou decidido nesta quinta.
MARCO
Durante a sessão, que durou cerca de 3h, os ministros fizeram um longo debate sobre a necessidade de se criar um marco temporal para definir em que momentos uma renúncia faria com que o processo contra um parlamentar deixe o STF e vá para a primeira instância.
Diversas propostas foram apresentadas pelos ministros. Luís Roberto Barroso propôs que uma vez recebida a denúncia do Ministério Público não haveria mais espaço para o processo deixar o STF, havendo ou não renúncia.
A ministra Rosa Weber, por sua vez, defendeu que o marco temporal deveria ser o fim da instrução processual. Ou seja, realizadas as investigações e tendo o Ministério Público e a defesa apresentado suas alegações finais no processo, não se poderia mais renunciar para evitar o julgamento.
Dias Toffoli, por sua vezes, destacou que o melhor momento para a criação de um marco temporal seria a produção do voto sobre o caso pelo relator do processo.
Devido às inúmeras teses levantadas, Barbosa resolveu encerrar a sessão e discutir, na semana que vem, qual será o critério objetivo para determinar quando um processos deve ou não sair do Supremo em função de renúncia parlamentar.
MENSALÃO DO PT
No dia 13 de março, o STF encerrou o julgamento do mensalão do PT, que foi o maior e mais turbulento caso analisado na história do tribunal.
Ao todo, foram consumidas 69 sessões, ao longo de 20 meses, para que os ministros considerassem comprovada a compra de apoio político no Congresso pelo PT no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2002.
Seis anos e sete meses após o STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os ministros condenaram 24 pessoas, entre elas toda a ex-cúpula do PT e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.