O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou nesta quarta-feira (19) a abertura de investigação no Congresso sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. Renan disse que, como o caso já está sendo apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público e Polícia Federal, a "investigação política" não é necessária neste momento.
"A investigação política só tem sentido quando o fato não está sendo investigado pelas vias normais. Quando está sendo investigado pelas vias normais, nós precisamos fortalecer esse caminho de investigação e aguardar o resultado. Se não estiver sendo esclarecido pelas vias normais, e não é o caso, você faz uma investigação política", afirmou.
Apesar da negativa de Renan, a oposição vai cobrar explicações de dirigentes da Petrobras pela compra da refinaria. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado hoje à tarde para pedir que a estatal e a própria presidente apresentem detalhes da negociação. Na Câmara, o PPS também anunciou que quer ouvir o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró –que seria o responsável por elaborar o relatório que baseou a compra da metade das ações da refinaria.
| Jane de Araújo - 25.out.2013/Agência Senado | ||
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| O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) |
A aquisição pela Petrobras de metade das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento "técnica e juridicamente falho", disse nesta quarta-feira a Presidência da República.
Ministra da Casa Civil na época, a presidente da República, Dilma Rousseff, presidia o conselho da Petrobras quando o negócio foi autorizado. Ela votou a favor do negócio. O caso foi revelado nesta quarta-feira (19) pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que a participação de Dilma no episódio serve para "desconstruir a imagem de grande gerente" da presidente. "Ela compra um peixe podre dessa maneira? Esse equívoco provocado por dirigentes da Petrobras permanece sem punição pelo Executivo", afirmou.
Em defesa de Dilma, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a estratégia da oposição é questionar a atuação de Dilma no setor elétrico e na Petrobras "exatamente porque a gestão é a marca da presidente". "Situações pontuais não podem ser generalizadas. A presidente explicou muito bem o episódio", disse Gleisi.
Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) afirmou que não há comprovação de que houve irregularidades na operação envolvendo a refinaria. "A Petrobras é uma empresa bem aparelhada. Quando a decisão vai à diretoria, é porque passou por uma série de áreas técnicas. Não tem hipótese da presidente ter concordado com nenhuma irregularidade", afirmou.
REFINARIA
Desde o ano passado, procuradores investigam o negócio firmado entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil.
O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade.
O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira.
Representantes da Petrobras negaram irregularidade na compra da refinaria. A companhia diz que não comenta o caso porque ele está sendo apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).