A presidente Dilma Rousseff elegeu a aprovação do Marco Civil da Internet como ponto de honra e cogita retaliar quem estiver por trás de uma eventual derrota do governo nessa votação.
Há meses o PMDB bloqueia a apreciação do texto, embate que ganhou evidência após o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), coordenar a criação do chamado "blocão", união de legendas aliadas contra projetos de interesse do Planalto.
Um dos principais pontos da lei da internet, considerado pelo governo como inegociável, é aquele que institui a neutralidade de rede, jargão para definir o acesso a todos os sites e produtos dentro de uma mesma velocidade de conexão. Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas empresas de telefonia.
A presidente resolveu adotar o marco, cujo projeto tramita há mais de dois anos no Congresso, como bandeira internacional depois que foram descobertas violações de suas comunicações eletrônicas e telefônicas por parte da agência americana de segurança.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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A votação do projeto é considerada vital ao discurso de Dilma contra a espionagem. Em abril, o Brasil sediará conferência internacional sobre governança na internet, e o governo quer ter a nova lei para apresentar. A recente insurreição peemedebista, porém, cortou negociações para aprovação da proposta. Tanto que, na semana passada, o governo tirou o tema da pauta da Câmara sob forte risco de perder.
Ontem à noite, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniram com Cunha para tentar uma saída ao impasse, mas o encontro acabou sem acordo. Ideli deu sinais desencontrados. Em reunião com aliados do Senado, mais cedo, disse que o projeto só será votado com acordo, que não deve sair nesta semana. Após falar com Cunha, disse que o governo quer votar o projeto amanhã, com ou sem acerto.
O peemedebista deixou a reunião dizendo que o diálogo foi importante, mas também disse que não houve acordo com o Planalto. A ameaça de retaliação do Planalto atinge não só Cunha. Em encontro com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), na semana passada, Dilma sinalizou que ele deve trabalhar para convencer Cunha a recuar. O deputado foi eleito líder da bancada na Câmara com o apoio de Cabral.
Interlocutores da presidente dizem que Dilma pode, no limite, trabalhar contra a candidatura de Luiz Fernando Pezão, vice de Cabral e pré-candidato à sua sucessão. Em meio à tensão, o Congresso analisa hoje 12 vetos da presidente. O governo espera que o Senado, onde não há rebelião da base, assegure a manutenção dos vetos.
Também hoje, Cunha se reúne com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para discutir a medida provisória que trata da nova legislação sobre tributação de filiais de empresas brasileiras no exterior. O peemedebista é o relator da proposta.