Um inquérito aberto em 2005 para investigar contratos do governo tucano de Aécio Neves (2003-2006) com as agências de publicidade do empresário Marcos Valério está parado nas gavetas do Ministério Público mineiro.
O pente-fino da Promotoria seria em todas as operações que as duas agências de Valério (SMPB e DNA) mantinham com o governo de Minas, na primeira gestão do senador e pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto.
Quase nove anos desde a instauração do inquérito, não há conclusão, e o caso, na prática, nem sequer andou.
| Sérgio Lima - 26.fev.2014/Folhapress |
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| O senador Aécio Neves (PSDB-MG) discursa na tribuna durante sessão solene em homenagem aos 20 anos do Plano Real |
O senador Aécio Neves sempre negou irregularidades nesses contratos, citando a aprovação de todas as contas de governo pelo Tribunal de Contas.
Nunca houve suspeita específica de irregularidade nesses contratos, mas a apuração serviria para verificar essa possibilidade, já que, na época, escândalos envolvendo agências de Valério com o mensalão do PT e o mensalão tucano tinham vindo à tona.
O mensalão tucano envolveu o governo de Minas, em 1998, quando era comandado por Eduardo Azeredo.
Segundo a Procuradoria Geral da República, houve desvio de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para a campanha eleitoral de Azeredo, que tentava se reeleger.
Em razão desses escândalos, o Ministério Público recomendou, em julho de 2005, a suspensão de todos os contratos de órgãos públicos do Estado com a SMPB e DNA. Assim fez o governo Aécio.
Entre 2004 e 2005, a gestão do atual senador pagou ao menos R$ 27 milhões às agências de Valério (hoje condenado e preso pelo mensalão do PT) pelos contratos vigentes até então.
A Promotoria pediu ao Executivo cópias de toda a documentação desses contratos, inclusive notas fiscais, para análise.
No entanto, caixas e caixas de documentos enviados ao Ministério Público ficaram praticamente intactas.
A promotora Elizabeth Villela, que assumiu recentemente a responsabilidade por esse inquérito, disse que no último dia 15 de janeiro remeteu a papelada ao Conselho Superior do Ministério Público mineiro, que solicitou o envio de todos os inquéritos instaurados até 2007 e que estavam sem andamento.
OUTRO LADO
Questionada sobre a demora no andamento do caso e se a apuração poderá ser arquivada, a Procuradoria Geral de Justiça de MG confirmou apenas que o inquérito está com o conselho superior, órgão de gestão da instituição, onde ainda espera a designação de um conselheiro relator.
Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público de Minas, o promotor Leonardo Barbabela afirmou que o trabalho é feito com "rigor".
"Priorizamos investigações com indícios. Essa é uma investigação aberta de ofício [sem suspeita concreta], estamos fazendo isso [apurando] paulatinamente. O volume de documentos é muito grande", afirmou.
O promotor disse ainda que o dano ao erário não prescreve caso seja comprovada alguma irregularidade, e que o crime de peculato (desvio de recursos públicos) só prescreveria após 20 anos.