Impondo uma derrota ao Palácio do Planalto, deputados governistas e oposicionistas aprovaram na noite desta terça-feira (11) a criação de uma comissão externa para a acompanhar eventuais investigações sobre a suspeita de que a holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias como a Petrobras, teria pago suborno a empresas em vários países, incluindo o Brasil.
A estatal é considerada uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff. A comissão não tem poder de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) como quebra de sigilos e convocação de testemunhas, mas vai elaborar um relatório sobre as denúncias envolvendo a empresa. A comissão externa tem um poder político. O governo teme que a medida provoque um desgaste na imagem da Petrobras junto ao mercado.
O revés sofrido pelo governo foi puxado pelo "blocão" da Câmara –formado por sete partidos governistas e um oposicionista– em meio a intensas negociações do governo com partidos da base aliada que compõem o grupo. A criação da CPI foi aprovada com 267 votos a favor, 28 contrários e 15 abstenções.
Ao longo do dia, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) retomaram conversas com aliados como PP, Pros e PTB sobre espaço na reforma ministerial, prometeram honrar a liberação de recursos para obras apadrinhadas por congressistas no orçamento e fizeram um apelo pela governabilidade.
A iniciativa do governo chegou a conquistar parte das bancadas do PP e o Pros que discutiram com os ministros nomes para a reforma ministerial e ajudaram nas manobras regimentais adotadas pelo PT para tentar impedir a votação da matéria.
O PT ofereceu esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo a Petrobras dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) na quarta-feira (12) para derrubar a comissão. A medida não teve efeitos.
Pelos corredores, deputados do PMDB, PTB, PR, PSC, SDD, PDT que formam o "blocão" reforçaram o pacote de críticas ao governo que envolve a falta de articulação, o não cumprimento de pagamento de recursos para obras indicadas pelos parlamentares, problemas na composição das alianças estaduais, além de interferência na pauta da Casa.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a votação era um "erro político". "No exato dia em que a Petrobras está captando US$ 12 bilhões, a Câmara dos Deputados traz para ser votado requerimento para acompanhar aquilo que, tudo indica, ainda não existe", afirmou o petista. " Vai colocar a Petrobras em dúvida no plano internacional por uma investigação que não existe, e a Câmara ainda pode ficar em maus lençóis ao não ter acesso às investigações", completou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a luta política da base vai trazer prejuízo a Petrobras. "Foi muito grave o que aconteceu: a própria base aliada se uniu para derrotar o governo. A Petrobras não merece ser vítima desse momento político. O Brasil perde com isso", disse.
Para a oposição, no entanto, a gestão da Petrobras precisa ser olhada com lupa. Além disso, parlamentares da oposição ressaltam que as ações da empresa atingiram o menor valor desde 2009. "O que acontece hoje com a Petrobras, com as ações em queda, é resultado da malversação do dinheiro público", disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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INVESTIGAÇÃO
Com a aprovação, os deputados agora devem definir os detalhes da comissão, como número de integrantes e o orçamento disponível. Os parlamentares que serão indicados devem visitar Holanda e os Estados Unidos. A ideia é que procurem as autoridades desses países para tratar das denúncias. O PT deve indicar nomes para a comissão e negociar indicações com partidos aliados.
A Folha mostrou no mês passado que o Ministério Público da Holanda diz que não há investigação aberta sobre o caso de propina envolvendo a empresa SBM Offshore e a Petrobras.
Membros do órgão holandês afirmam que, por enquanto, não se pode afirmar que há uma apuração oficial em torno do tema.
O "Openbaar Ministerie", o Ministério Público do país, recebeu dois informes, um em 2012 e outro em março de 2013, da SBM Offshore, sediada no país, relatando possíveis irregularidades no pagamento a intermediários para contratos públicos em outros países.
Segundo a empresa, dois países africanos e um de fora da África são citados, mas os nomes deles não foram revelados.
De acordo com denúncia feita pelo site Wikipedia por um suposto ex-funcionário, a SBM pagou US$ 136 milhões em propinas a intermediários para fechar contratos com a Petrobras - a empresa presta serviços de aluguel de navios plataformas à companhia brasileira. A Petrobras, por sua vez, abriu uma auditoria interna para investigar o assunto.