Aliados da presidente Dilma Rousseff conseguiram adiar nesta quarta-feira (19) a votação do projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que transforma o Bolsa Família em um programa de Estado.
Com o objetivo de retardar da análise da proposta, os governistas aprovaram requerimento para levar o projeto a mais uma comissão do Senado. A proposta de Aécio estava na pauta da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, onde seria analisado de forma terminativa. Liderados pelo PT, os governistas apresentaram requerimento para levar a proposta à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
A oposição protestou contra a manobra, mas não teve número suficiente de votos para derrubar o requerimento – que foi aprovado por 9 contra 7. Com a aprovação, o projeto segue para discussão e votação na CAE. Depois, retorna para uma nova votação na Comissão de Assuntos Sociais.
"O PT opta por não transformar o Bolsa Família em um programa de Estado porque o que lhe interesse é ter um programa para chamar de seu. É uma medida protelatória", protestou Aécio.
O tucano, provável adversário da presidente Dilma Rousseff na disputa pela Presidência da República, trocou farpas com o líder do PT, Humberto Costa (PE), que defendeu a aprovação do requerimento na comissão. Aécio acusou o PT de maquiar números favoráveis ao programa, além de ter incorporado uma ideia que seria originalmente do PSDB.
Costa, por sua vez, disse que o Bolsa Família já é atualmente uma política de Estado, definida em decreto presidencial. Isso garante, segundo o petista, a manutenção do benefício sem a necessidade de aprovação do projeto de Aécio.
"É importante constar que o programa Bolsa Família é uma política de Estado, tanto que integrantes da oposição que há algum tempo chamavam o programa de eleitoreiro, de bolsa esmola, de bolsa miséria, hoje se preocupam em produzir aperfeiçoamentos à legislação de que trata o Bolsa Família", afirmou Costa.
Segundo o líder do PT,o Senado discute um projeto sobre um tema "para o qual já existe uma legislação em decreto". "É até bom que seja em decreto, porque permite uma maior flexibilidade a depender de condições objetivas existentes no momento", afirmou.
PROPOSTA
O projeto de Aécio incorpora o benefício à LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) para se tornar permanente – atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no país. O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal e será uma das bandeiras de Dilma na campanha à reeleição.
O tucano apresentou o projeto no final de outubro, quando o ex-presidente Lula disse que a oposição poderia extinguir o Bolsa Família se fosse eleita. Também foi apresentado no dia em que o governo federal fez cerimônia, em Brasília, para comemorar os dez anos do Bolsa Família.
Ao defender a proposta, Aécio disse que as famílias cadastradas no programa não podem conviver com o "terrorismo" de sua extinção, com ameaças feitas por aliados da presidente que desejam se "perpetuar no poder".
O senador afirmou que, ao transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, a medida vai impedir "recorrentes manipulações" desde a sua criação. Ele negou que a mudança traga impactos fiscais ao orçamento do governo.
O tucano também apresentou outro projeto, em tramitação no Senado, que assegura aos chefes de família receberem o benefício do Bolsa Família seis meses depois de conseguirem um emprego com carteira assinada.