A Procuradoria-Geral da República apresentou na tarde desta sexta-feira (7) as alegações finais do mensalão tucano ao STF (Supremo Tribunal Federal), na qual pede pena de 22 anos de cadeia e multa de R$ 2,2 milhões para o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a petição sugere a condenação de Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A ação investiga a suspeita de desvio de dinheiro público na campanha de reeleição para governador de Minas Gerais, em 1998, do hoje deputado federal Eduardo Azeredo. O tucano, que na época perdeu as eleições para Itamar Franco (morto em 2011), sempre negou as acusações.
Segundo a PGR, está demonstrado que "tanto o desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais quanto a lavagem desses capitais tiveram participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo de Azeredo, que, além de beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática."
| Sergio Lima - 07.nov.2012/Folhapress | ||
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| O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos acusados no caso do mensalão tucano |
Janot ainda afirma que "há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que [...] Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$ 3,5 milhões" –o que seria aproximadamente R$ 9,3 milhões em valores atuais.
Para a PGR, "Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998".
Janot ainda diz que houve "complexa engenharia financeira utilizada para desvio de recursos públicos, demonstrando um prévio ajuste entre os envolvidos."
Pelo longo andamento do processo, a Justiça de Minas Gerais já confirmou a prescrição das acusações contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que à época coordenou a campanha de Azeredo.
DENÚNCIAS
Segundo a denúncia, o mensalão tucano foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição de Azeredo.
O caso é similar ao mensalão do PT, e também teria participação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado em 2012 e preso em 2013, após conclusão do julgamento do esquema petista.
No STF, existem ao menos dois processos sobre o suposto desvio de recursos públicos em Minas. Um contra Azeredo e o segundo contra o senador Clésio Andrade, então candidato a vice na chapa de Azeredo.
Outros processos sobre o caso estão em andamento em instâncias inferiores da justiça mineira após desmembramento em 2010.
OUTRO LADO
Em nota, Azeredo disse que o "teor das alegações finais da Procuradoria-Geral da República ainda é desconhecido", mas "manifesta ainda total estranheza com a contradição entre o relatório da Procuradoria e as provas apresentadas ao processo".
O tucano negou seu envolvimento em um esquema de corrupção e disse esperar que o processo seja resolvido rapidamente. "Não houve mensalão ou pagamento a parlamentares, em Minas Gerais e as questões financeiras da campanha de 1998, alvo da ação penal que tramita no STF, não eram de sua responsabilidade".
Segundo o texto, "a aquisição de cotas de patrocínio por estatais mineiras, também questionada, não é da alçada de um governador de Estado e não houve sua a determinação para que ocorresse".
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que "ninguém é culpado ate o julgamento". Ele lamentou a situação de Azeredo. "Quem conhece o Eduardo sabe que ele é um homem serio. É um momento muito sofrido para ele e para os amigos".
COMPARAÇÃO COM DIRCEU
Na página 74 das alegações finais, Janot compara as atuações de Azeredo e do ex-ministro José Dirceu, preso desde novembro passado, nos esquemas do mensalão tucano e do mensalão petista. Para o procurador-geral, os dois ocupavam "posição equivalente em ambos esquemas".
Pouco antes de compara-los, Janot afirmou que Azeredo dirigiu "diversas pessoas, mas cuidou de se preservar, nunca se pondo ostensivamente à frente do esquema e permanecendo sempre em segundo plano, em clara tentativa de ocultar sua participação nos delitos".
Durante o processo do mensalão petista, essa foi uma das acusações feitas a Dirceu. Na comparação, Janot cita, inclusive, trecho do processo do mensalão do PT em que o ex-ministro é apontado por permanecer "à sombra dos acontecimentos".