A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (6) que o ex-deputado José Genoino (PT-SP) tem dez dias para pagar a multa de R$ 468 mil que recebeu como parte da condenação no processo do mensalão.
Se descumprir o prazo, o débito será inscrito no cadastro da Dívida Ativa da União, de acordo com a decisão da VEP. O documento com a intimação não está assinado por nenhum dos três juízes da Vara.
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Segundo seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, o valor da multa é muito superior às suas posses. "O que ele tem de patrimônio é a casa onde ele mora, em um bairro modesto de São Paulo. Mesmo que ele venda tudo, ele não terá dinheiro para pagar a multa", disse. O advogado afirmou que estudará o que pode ser feito juridicamente.
Em janeiro, militantes do PT fizeram uma "vaquinha" em um jantar em Brasília para arrecadar recursos para o pagamento das multas dos condenados do mensalão. No entanto, o próprio Genoino desmotivou a militância na época.
Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, Genoino está desde o dia 21 de novembro em prisão domiciliar. Segundo sua defesa, ele está na casa de um familiar, em Brasília. No fim de dezembro, Pacheco apresentou o pedido para que ele cumprisse a pena integral em sua residência em São Paulo. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou que ele seja mantido em prisão domiciliar até 19 de fevereiro. O ministro rejeitou a mudança de cidade.
Esta é a primeira decisão da Justiça sobre o pagamento de multa dos condenados no processo do mensalão. Os demais condenados também terão que pagar multas que variam de R$ 28,6 mil a R$ 2,7 milhões. No entanto, a VEP ainda não decidiu sobre os demais casos.