O secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, e o subsecretário de Comunicação Social, Ricardo Cota, foram condenados por uso de verba da saúde em publicidade institucional, em 2009. A Justiça considerou a prática desvio de finalidade de recurso carimbada.
Os dois terão que restituir os cofres públicos em valor a ser apurado. A Secretaria de Saúde repassou R$ 10,15 milhões para a subsecretaria para uso em publicidade institucional. A Justiça proibiu ainda novas descentralizações --como é chamado na burocracia pública o repasse-- de verbas da saúde.
A condenação é fruto de ação popular movida pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze. Além do desvio de finalidade, a juíza Simone Lopes da Costa considerou irregular o uso da verba sem consulta ao Conselho de Saúde.
"Inadmissível a utilização de verba claramente vinculada a saúde para propaganda institucional. Ainda que a verba não fosse vinculada, configuraria desvio de finalidade utilizar tal verba com publicidade em detrimento do serviço direto de saúde, diante do sem número de ações de improbidade questionando a ausência de leitos, tratamentos hospitalares dentre outros, sem mencionar as ações distribuídas por particulares que visam a obtenção de medicamentos", escreveu ela na sentença, de 5 de dezembro.
A Secretaria de Saúde afirmou a descentralização de recursos é praxe na administração, e ocorreu em todos os anos. De acordo com a pasta, a verba é usada para "realização de, por exemplo, eventos científicos, seminários, campanhas de conscientização e prevenção".
"A mais importante delas é a campanha 10 Minutos Contra Dengue, que foi responsável por fazer o Rio de Janeiro reduzir em 70% os óbitos por dengue. As ações feitas pela Comunicação Social, com os recursos FES, foram responsáveis por aumentar o número de doadores do órgãos", diz a nota.
A Subsecretaria de Comunicação Social afirmou, em nota, que houve "equívoco na sentença". "Ela julgou procedente a ação, sob o fundamento de que teria havido descentralização de recursos da saúde para custear publicidade do governo que nada teria a ver com a saúde, o que jamais ocorreu neste governo. Não existe lei nenhuma que proíba a Secretaria de Saúde de realizar campanhas publicitárias para informação da população."
SAÍDA
Condenado, Côrtes anunciou sua saída do cargo, após sete anos a frente da pasta. Ele deixará a secretaria em 31 de dezembro, e vai estudar na Universidade de Harvard e no MIT (Massachusetts Institute of Technology).