Folha de S. Paulo


Ideli diz que Dilma 'não abre mão' de trechos do Marco Civil da Internet

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira (17) que o projeto do Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser debatido pela Câmara na retomada dos trabalhos em 2014. Sua análise emperra a pauta da Casa há mais de um mês e a perspectiva é que os deputados encerrem 2013 sem apreciar qualquer outra proposta.

Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, a ministra disse que a presidente Dilma Rousseff "não abre mão" de trechos do projeto que asseguram questões como a neutralidade da rede (utilizada para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos) e a armazenagem de dados em território brasileiro.

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Segundo ela, a nova mudança no texto do projeto, feita na semana passada pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ), não vai contra a determinação presidencial. A nova versão determina que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento "a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos na lei".

Alan Marques-20.nov.2013/Folhapress
Ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) durante entrevista no Palácio do Planalto
Ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) durante entrevista no Palácio do Planalto

A nova versão deixa mais claro que os modelos de negócios das empresas não serão afetados desde que se siga o princípio de neutralidade da rede, utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos. A medida atende a uma demanda das operadoras e tenta isolar o PMDB, principal bancada da Câmara que resiste à votação da proposta.

Nesse sentido, Ideli indicou que o Planalto deverá enfrentar rebelião dentro do PMDB, maior aliado do governo, para aprovar o Marco Civil. "A presidente não mudou a posição no sentido da necessidade absoluta de nós termos a aprovação do Marco Civil", disse Ideli.

"Acredito que temos possibilidade de evoluir, seja no debate e na discussão, seja na votação. Na MP dos Portos nós também enfrentamos e votamos. Então, chega uma hora que no Congresso Nacional você debate, você aprofunda, você discute, você faz acordos", completou.

"Vai ter que votar, porque senão a Câmara também não vota mais nada. Neste ano ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar a urgência. Vai ser nosso primeiro debate em 2014. Na Câmara, vai ser esse", disse a ministra.


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