A proposta de Orçamento para 2014 que deve ser votada nesta terça-feira (17) pelo Congresso prevê um corte de R$ 3 bilhões feito por deputados e senadores no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal programa de investimentos do governo federal.
A redução da verba do PAC foi incluída nos relatórios setoriais, que estabelecem os investimentos por áreas. De acordo com consultores do orçamento, a maioria dos recursos foi desviada para emendas parlamentares, que são obras apadrinhadas por deputados e senadores. A previsão inicial do governo para o PAC era de R$ 63,2 bilhões e, com o corte, passou para R$ 61,7 bilhões.
Diante da movimentação, o relatório-geral, produzido pelo Miguel Corrêa (PT-MG), restabeleceu o corte em R$ 1,6 bilhão. As áreas mais atingidas com a tesourada dos congressistas foram Transportes, com queda de R$ 1,5 bilhão, e Integração Nacional, com diminuição de R$ 682 milhões. Os valores podem ser alterados na votação em plenário.
Ficou definido ainda que cada parlamentar tem R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais (R$ 8,7 bilhões no total), sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para a saúde.
Esses valores fazem parte do acordo viabilizado para a votação da matéria, já que seguem as regras das chamadas emendas impositivas que obrigam o governo a pagar parte dos recursos inseridos por deputados e senadores no Orçamento da União.
SAÚDE
Com isso, está previsto para saúde receber R$ 105,4 bilhões no ano que vem. Os parlamentares também estabeleceram R$ 5,8 bilhões à emendas de bancadas estaduais, mas não há compromisso de liberação desses recursos.
O texto também estabelece uma revisão no valor do salário mínimo, passando de R$ 722,90 para R$ 724. O ajuste, provocado pela revisão do PIB de 2012, deve gerar um custo extra de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
A despesa com pessoal ficará em R$ 242 bilhões --houve aumento de R$ 15,4 milhões em relação ao projeto original. O valor final incorpora os reajustes negociados pelo Executivo com as categorias e com os demais poderes até 2015. No total, os reajustes vão consumir R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções.
O relatório do Orçamento também libera quatro das seis obras que receberam recomendação de paralisação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades graves.
Uma das beneficiadas é a BR-448, na região metropolitana de Porto Alegre. A rodovia chegou a ter sua inauguração ameaçada pela decisão do tribunal, mas foi garantida pela presidente Dilma Rousseff que criticou o tribunal. "De qualquer jeito, essa obra vai ficar pronta. E nós vamos inaugurá-la", afirmou a petista em novembro.
Pela avaliação do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, o Congresso também deve liberar recursos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, obra de grande porte produzida pela Valec no trecho entre os municípios de Caetité e Barreiras (BA); para a construção de ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153, ligando as cidades de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA); e para a Vila Olímpica de Parnaíba (PI).
Segundo os técnicos do Congresso, o "comitê entendeu que a paralisação revelar-se-ia mais danosa à Administração e à sociedade que sua continuidade, diante do estágio de execução das obras e serviços".
Foram mantidos os bloqueios de recursos para as obras de controle de enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI), e para o esgotamento sanitário em Pilar (AL). A Comissão de Orçamento não revisou os parâmetros macroeconômicos para 2014.