Deputados cobraram nesta quarta-feira (11) uma reação do Congresso ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que discute doações de empresas para campanhas eleitorais. Segundo parlamentares, cabe ao Legislativo uma definição sobre o financiamento das campanhas.
O STF começou a discutir hoje o tema. O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, votou nesta pelo fim das doações de empresas a campanhas eleitorais. O relator da ação, Luiz Fux, também considerou inconstitucionais regras que permitem o financiamento de candidatos e partidos por pessoas jurídicas. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) questionou o comando da Câmara em plenário. "Depois reclamam que o Judiciário está invadindo a órbita", disse o tucano. "Isso [julgamento do Supremo] se dá no vácuo de nossa atuação. um tema que se arrasta há 15 anos", afirmou.
Pestana lembrou que, no mês passado, um grupo criado pela Câmara para discutir uma reforma política e apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças no sistema eleitoral. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça e o PT estaria dificultando a votação.
Pela PEC, as doações de empresas serão autorizadas apenas para partido, não permitindo a identificação do candidato beneficiado.
O deputado Esperidião Amim (PP-SC) disse que foi bom o voto do Fux e também criticou o Congresso. "É um voto sábio o que lamento é que nós não deliberamos sobre isso".
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitou polemizar. Questionado se a medida pode provocar uma crise na relação do Legislativo com o Judiciário, ele desconversou. "Cada dia com sua agonia", afirmou.
Eduardo Alves disse que a Câmara vai votar uma reforma política em abril. As regras, no entanto, só teriam validade para 2018.
"O que eu posso afirmar é que em abril a reforma política será votada. Não foi por brincadeira [que a comissão discutiu a proposta".