A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deu início nesta quarta-feira (11) a uma manobra para tentar destravar a votação do Orçamento de 2014.
A comissão aprovou a admissibilidade de duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição): uma que trata do Orçamento "impositivo", pagamento obrigatório de verbas de congressistas colocadas no Orçamento da União, e outra que determina o aumento de verba na saúde.
As duas propostas foram aprovadas conjuntamente pelo Senado em um acordo com o Palácio do Planalto. Numa operação da oposição alinhada com a bancada da saúde, a CCJ da Câmara decidiu há duas semanas separar o texto.
Michel Temer defende acordo para votar PEC e destravar Orçamento
A decisão irritou o Planalto que reclamou do rompimento de acordo e anunciou que vetaria o Orçamento "impositivo" previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e ainda reduziria o pagamento das emendas parlamentares neste ano.
A medida retomou às críticas de falta de articulação política do governo e irritou o PMDB, principal aliado. O Orçamento "impositivo" é uma das principais bandeiras do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Numa tentativa de retomar um acordo com o Planalto, a CCJ aprovou as duas propostas.
Com isso, os textos seguem para uma comissão especial que será criada pela Câmara. A expectativa é que a Mesa Diretora junte as duas matérias novamente. A medida seria um sinal da Câmara ao governo de que estariam dispostos a resgatar o acordo.
Diante das dificuldades com sua própria base aliada, Planalto informou ontem que já trabalha com a possibilidade de que a proposta de Orçamento da União para 2014 só seja votada no ano que vem. Se a proposta não for mesmo aprovada pelo Congresso ainda neste ano, as consequências práticas são poucas. Em tese, o governo estaria impedido apenas de patrocinar novos investimentos.
Para o Palácio do Planalto, que patrocina compromissos por austeridade e não quer se ver refém de sua própria base em projetos que podem criar novos gastos, isso pode ser até vantajoso. O governo poderá continuar executando as muitas obras já em andamento e, como fez neste ano --o Orçamento de 2013 também não foi aprovado no ano anterior, como de costume--, poderá desembaraçar novos investimentos, caso queira, por meio de uma medida provisória.