O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou nesta terça-feira (10) o anúncio do governo de que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar a liberação obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento da União, prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014. Para o peemedebista, o veto geraria frustração e tensão entre os congressistas.
"Chegou a hora final. Não se pode mais conviver com procedimentos assim. Espero não ter mais esta frustração para a Casa, de liberação de emendas que são fundamentais para os municípios brasileiros. [...] Vamos tentar com o Executivo uma solução serena", disse Henrique Alves.
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Trata-se da regra inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê o pagamento obrigatório de parte dessas verbas. As chamadas emendas parlamentares representam, em grande parte, obras incluídas por deputados e senadores no Orçamento da União, geralmente direcionando dinheiro para seus redutos eleitorais.
Na avaliação do peemedebista, a obrigatoriedade dos pagamentos inserida na LDO apenas antecipa "o que irá acontecer em fevereiro", quando os deputados deverão voltar a analisar a proposta de emenda à Constituição que também torna a liberação de emendas obrigatória. "Então, não há motivo para frustrar e tensionar a Câmara agora", disse Alves. Atualmente, as emendas parlamentares são objeto de barganha para que o Executivo consiga obter votos no Congresso.
Ontem, o Planalto anunciou outro banho de água fria para os parlamentares ao afirmar que, por dificuldades de caixa, vai frear a liberação de verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores. A medida foi interpretada por eles como rompimento de acordo firmado após os protestos de rua de junho. Alves minimizou, no entanto, a questão e disse não se tratar de uma traição.
O recado foi transmitido pelas ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) a líderes das bancadas do PT, PMDB, PP e Pros. Segundo os deputados, o governo avisou que já utilizou o dinheiro do caixa reservado para as emendas e que só serão pagos R$ 10 milhões dos R$ 12 milhões prometidos para os mais de 400 parlamentares da base aliada.
O acerto ocorreu no início do segundo semestre, quando Dilma enfrentava ameaça de rebelião generalizada no Congresso, entre elas a de que vetos seus a projetos aprovados pelo Legislativo fossem derrubados.
| editoria de arte/Folhapress | ||
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