A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um novo recurso em que pede absolvição pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção.
Condenado a nove anos e quatro meses de prisão no processo do mensalão, Cunha já havia enviado um recurso ao STF questionando sua condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.
O tipo de recurso apresentado, conhecido como embargos infringentes, possibilita a reversão de condenações e é cabível quando o réu obteve quatro votos por sua absolvição em algum crime. No caso de lavagem, Cunha foi condenado num placar de 6 a 5. Nos demais crimes as condenações aconteceram por 9 a 2.
Apesar de não ter alcançado os quatro votos para peculato e corrupção, a defesa de Cunha entende que o regimento interno do STF permite a apresentação dos embargos infringentes mesmo quando só há um voto favorável.
Além disso, destaca que a possibilidade de revisão de condenações representa um direito ao princípio da igualdade e ao do duplo grau de jurisdição.
A defesa ainda destacou a decisão do STF na questão de ordem que possibilitou a prisão de parte dos condenados do mensalão. Na ocasião, seguindo o voto do ministro Teori Zavascki, a maioria entendeu que é preciso se analisar a admissibilidade dos embargos infringentes apresentados, independentemente da existência de quatro votos.
Cunha pôde ingressar com os infringentes nesta etapa do processo pois ele teve um recurso aceito no mês passado, na última rodada de julgamento do mensalão, o que lhe abriu novos prazos.
A expectativa é que seus pedidos só sejam analisados no ano que vem.
| Alan Marques - 30.out.2013/Folhapress | ||
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| O deputado João Paulo Cunha participa de sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. |