O concurso do governo federal para selecionar gestores públicos foi suspenso ontem em caráter liminar por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
Os ministros encontraram indícios de irregularidades no processo de seleção de escolha de 150 novos servidores dessa carreira, iniciado no primeiro semestre pelo Ministério do Planejamento e ainda não concluído. O gestor público é uma espécie de gerente que é contratado pelo governo e pode exercer funções de chefia em qualquer área do governo.
Os ministros do tribunal acataram pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental que apontou falhas no processo que poderiam resultar na escolha de servidores sem qualificação para o cargo.
De acordo com o presidente dessa entidade, Trajano Quinhões, o concurso dá peso excessivo ao critério de experiência anterior, algo próximo a 50% da nota real dos candidatos, sem que os critérios de definição do que seja experiência como gestor estejam bem definidos pelo edital.
Além disso, o ministério reduziu em muito o critério de seleção pelas provas de conhecimentos, permitindo que quem acertou 30% das questões das provas passasse à fase seguinte, mesmo que tivesse nota apenas superior a zero em alguma das disciplinas. Segundo Quinhões, este seria o 17º concurso para essa carreira e ele foi mudado de forma radical pelo ministério em relação aos outros. "O ministério errou muito a mão", afirmou.
Ministros do TCU apontaram durante a votação que o concurso poderia estar direcionado para beneficiar pessoas que já ocupam essas funções no governo sem terem passado no concurso público, os chamados cargos de comissão ou DAS. O último boletim de pessoal do governo mostra que atualmente há 22.241 cargos comissionados no governo. Desses, 5.781 não são servidores de carreira.
O concurso já havia sido suspenso pelo TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília, em caráter liminar, no mês de outubro. Na decisão, o juiz Márcio Barbosa Maia apontou que não era razoável que o concurso desse três vezes mais peso à experiência profissional do que a um título de doutorado.
O ministério já realizou as provas de conhecimentos dos cerca de 5 mil candidatos. Aproximadamente 90% passaram nessa etapa e foram para a prova discursiva, que foi realizada em outubro, após a suspensão da Justiça, mas até agora não foi corrigida, segundo Quinhões.
OUTRO LADO
O diretor da Esaf (Escola de Administração Fazendária), Alexandre Ribeiro Motta, responsável pelo concurso, defendeu o novo formato dizendo que ele é uma evolução no sistema de concurso público no país para que seja possível escolher os servidores não apenas pelo volume de conhecimento mas também por outras habilidades necessárias ao serviço público.
Segundo ele, o formato tenta evitar que o governo receba para esse cargo servidores muito jovens que vão trabalhar em cargos de gerência dentro do governo.
"Qual empresário contrata um garoto que saiu da universidade ganhando R$ 13 mil?", pergunta Motta. Segundo ele, há critérios específicos para a pontuação de experiência, que vale 30% da pontuação total (os outros 70% são compostos por 30% da prova de conhecimentos e 40% da prova discursiva).
De acordo com Motta, serão 15 pontos por cada ano trabalhado em cargos de gerência e cinco pontos para a experiência como trabalhador comum, limitadas a dez anos.
Ele afirma que é "equivocada" qualquer interpretação de que o concurso está sendo direcionado para quem já trabalha no governo federal nos últimos dez anos porque qualquer tipo de experiência, seja na iniciativa pública ou privada, receberá a mesma pontuação.