O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira (28) que a Casa vai "corrigir" a mudança feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que aprovou o fatiamento do projeto que obriga o governo federal a aumentar a verba para a saúde.
A medida gerou polêmica entre os líderes da Casa, provocando bate-boca e muita troca de acusações durante uma reunião reservada. O fatiamento preocupa os parlamentares que ficam ameaçados de não terem mais o chamado Orçamento "impositivo" de emendas, que são recursos destinados no Orçamento da União para suas bases, e é rechaçado pelo governo que pretendia usar recursos das emendas para aumentar os investimentos em saúde.
Segundo Henrique Alves, a base aliada foi surpreendida com a mudança. "A base foi pega de surpresa e realizou a sessão que não deveria ter realizado naquele momento diante de uma proposta grave que modifica o conjunto da obra feita no Senado, mas vamos corrigir isso terça-feira", disse.
Capitaneado por PT e PMDB, parte dos líderes da Câmara argumenta que houve um vicio regimental na votação, já que a CCJ não poderia desmembrar as propostas porque não discute mérito, mas a admissibilidade da matéria.
Alinhados com a oposição, os deputados governistas aprovaram na comissão a divisão da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento "impositivo". Os parlamentares transformaram o texto aprovado no Senado em duas propostas.
A primeira torna obrigatório que o Executivo libere verba para obras e projetos propostos por congressistas por meio de suas emendas ao Orçamento. Os recursos são destinados especialmente para seus redutos políticos. Atualmente, não há obrigação para o pagamento e o governo costuma autorizar a liberação quando tem votações de interesse no Congresso.
PROJETO
O projeto ainda amplia o montante que o governo terá que liberar para as emendas. O valor a ser pago cresceu em mais de R$ 1 bilhão. Permanece a destinação de 50% das emendas impositivas para a saúde.
Em outro proposta será incluída a previsão para que o governo federal tenha que destinar 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018. O governo tinha dado aval ao Orçamento "impositivo" se houvesse a vinculação com os recursos da receita corrente líquida.
Se entrar em vigor, o texto aumentaria o orçamento do setor de forma escalonada ao longo dos próximo quatro anos. Já em 2014, o valor saltaria do atuais R$ 90 bilhões para aproximadamente R$ 96 bilhões.
A nova regra representaria elevação de verbas federais no setor em mais de uma década. O governo destina hoje algo entre 12,5% e 13% de sua receita líquida, percentual que pouco se alterou desde 2000.
Agora, os dois textos passam a tramitar separadamente e terão que ser aprovadas pela CCJ e por uma comissão especial. Como a parte que trata do Orçamento "impositivo" já passou por uma votação na Câmara e outra no Senado, ela poderá ser promulgada se aprovada mais uma vez por deputados, enquanto a parte do financiamento da saúde terá que voltar ao Senado.
Segundo a bancada da saúde, ao usar a receita corrente líquida da União como parâmetro, e não a receita corrente bruta, como na proposta original do setor, os 15%, na verdade, retiram recursos da Saúde de cerca de R$ 30 bilhões.
A manobra foi lançada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e ganhou apoio da maioria dos partidos da base. Apenas PT, PMDB e PR foram contrários à modificação durante a discussão da proposta na CCJ.
Caiado disse que os deputados evitaram um golpe. "O governo queria golpear a saúde. Era muito menos dinheiro para a saúde. O golpe que o Senado aplicou prevê R$ 30 bilhões a menos em relação ao texto da Câmara", disse.