Após ação do PT, a cúpula da Câmara dos Deputados teve na manhã desta quinta-feira (21) que adiar a decisão sobre o que fazer com o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso desde a última sexta-feira (15) devido à sua condenação no processo do mensalão.
Um dos integrantes do partido na Mesa Diretora, o vice-presidente da Casa, André Vargas (PR), pediu vistas do caso, adiando a definição para a semana que vem.
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"Há uma insuficiência absoluta dos dados para dar conta de uma caso especialíssimo como esse", afirmou Vargas, se referindo à comunicação genérica enviada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Câmara.
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Liderados por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, o Legislativo tem afrontado a ordem do STF de que o mandato de Genoino seja retirado imediatamente. A tendência da Câmara é na semana que vem abrir o processo de cassação, o que transfere a palavra final para o plenário, que pode retirar ou manter o mandato de Genoino. Para haver a perda de mandato, é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados.
Nos bastidores, o PT trabalha para atrasar ao máximo o início do processo de cassação de Genoino com o intuito de que o caso não seja votado no plenário antes de janeiro, quando a Câmara decidirá se concede ao deputado a aposentadoria por invalidez. Caso isso ocorra, o processo de cassação será automaticamente extinto, segundo avaliação prévia da área técnica da Câmara. Genoino, 67, foi operado no meio do ano devido a problemas cardíacos.
Numa ação casada com o PT, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso do mensalão, pediu para a Câmara antecipar a avaliação médica que vai decidir sobre seu pedido de aposentadoria por invalidez.
A solicitação foi entregue no fim da noite de ontem à Presidência da Câmara. A Casa deve entrar ainda nesta quinta-feira (21) com um pedido na Justiça do Distrito Federal, responsável pelo petista, para uma junta médica analisar seu estado de saúde.
O processo de cassação será analisado primeiramente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde Genoino terá prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa. Caso não o faça, a Câmara poderá nomear um advogado para o petista, que terá mais cinco sessões de prazo. O relator terá outras cinco sessões para apresentar seu parecer.
A posição da CCJ, pela cassação ou pela absolvição, segue então para votação em plenário. Não há prazo para que isso aconteça. Cabe ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), definir a data. Com isso, dificilmente o caso terá um desfecho antes de janeiro.
Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele continua a receber o salário de R$ 26,7 mil ao mês. A provável decisão da Câmara na semana que vem indica que a Casa também não seguirá a determinação do STF no caso dos outros deputados condenados no mensalão, mas que ainda não tiveram a ordem de prisão expedida -Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
A definição sobre quem tem a palavra final sobre o mandato dos condenados é tema de divergência no próprio Supremo, que ora adotou a posição de que a palavra final cabe ao Judiciário, ora a de que cabe ao Legislativo --no caso do mensalão, porém, vale o primeiro cenário.
| Editoria Arte/Folhapress | ||
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