Um dia após a apresentação da nova versão do Marco Civil da Internet, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) procuraram líderes da Câmara para tentar diminuir resistências ao texto entre os aliados.
Cardozo admitiu que ainda não há consenso entre os governistas em torno da proposta que é considerada uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
O projeto enfrenta críticas de congressistas em dois pontos centrais: a previsão para que grandes empresas de internet possam ser obrigadas a armazenar seus dados no Brasil e a chamada "neutralidade da rede", que é a principal medida do texto e ponto de maior atrito entre emissoras de TV e empresas de telecomunicações.
O PMDB, principal aliado, já anunciou que vai defender a versão original do marco, enviado em 2011 pelo governo ao Congresso.
A proposta original não tratava da guarda de dados no país, medida incluída após as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos, e ainda prevê uma brecha para que as teles consigam furar a chamada "neutralidade da rede". A proposta inicial do governo era que a neutralidade fosse definida por regulamentação posterior ao marco, que poderia ser feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Despachando da liderança do governo na Câmara, Cardozo e Ideli receberam líderes para discutir a proposta. Ficaram acertadas novas rodadas de negociação na próxima semana.
Segundo Cardozo, o texto de Molon "contempla" o Planalto, mas há espaço para diálogo.
"Diálogo com a base é sempre importante. Nós achamos que ela [a neutralidade] é muito importante para o sistema, mas, é claro, queremos ouvir e dialogar. Isso é algo que o governo sempre faz com a sua base e nós não nos furtaremos a fazer nesse momento. Nós vamos ouvir, embora tenhamos muito sólida a ideia de defesa da neutralidade", afirmou Cardozo.
Após ser recebido pelos ministros, Cunha disse que não precisa de acordo para votar o texto.
"O PMDB tem suas posições e vai defendê-las. O partido não precisa sair vitorioso. A neutralidade é ideológica e não uma questão de governo", disse.
A neutralidade impede as empresas provedoras de conexão de vender pacotes de dados específicos: um para a leitura e envio de e-mails, outro para quem quer assistir filmes e outro para quem joga online, por exemplo. Em outras palavras, com a neutralidade as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre.
O parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deixa claro que as teles estão impedidas de diferenciar os usuários pelo volume de bytes consumidos. Pelo relatório do petista, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados contratados, mas sem que haja regras específicas sobre velocidade atrelada a um limite de consumo de bytes.
"A neutralidade vai obrigar que as empresas de comunicação façam investimento de infraestrutura de forma exagerada, praticamente socializando a sua utilização. Eu proponho que o mercado se resolva", disse o líder do PMDB.
Os líderes da Casa afirmam que os deputados indicam que vão retirar da proposta a previsão para que o governo possa editar um decreto específico sobre a instalação dos datacenters no país --as grandes empresas de internet guardam informações de seus usuários nesses centros de processamento. Google e Facebook, por exemplo, são contrários à medida.