Folha de S. Paulo


PMDB quer Marco Civil da Internet sem 'neutralidade da rede'

Principal aliado do Planalto na Câmara, o PMDB anunciou nesta quarta-feira (6) que vai trabalhar para aprovar o texto original do Marco Civil da Internet enviado pelo governo em 2011. A ideia é garantir uma brecha para que as teles consigam furar a chamada "neutralidade da rede", principal proposta do texto e ponto de maior atrito entre emissoras de TV e empresas de telecomunicações.

A "neutralidade" impede as empresas provedoras de conexão de vender pacotes de dados específicos: um para a leitura e envio de e-mails; outro para quem quer assistir filmes e outro para quem joga on-line, por exemplo. Em outras palavras, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre.

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A avaliação é que, como a versão original do projeto não é clara sobre a neutralidade, as teles poderiam vender pacotes diferenciados de acesso à internet. As empresas acreditam que ganhariam eventuais questionamentos na Justiça.

O parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deixa claro que as teles estão impedidas de diferenciar os usuários pelo volume de bytes consumidos. Pelo relatório do petista, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados contratados, mas sem que haja regras específicas sobre velocidade atrelada a um limite de consumo de bytes.

A movimentação do PMDB foi anunciada hoje durante um debate que a Câmara realiza com especialistas. Outra reclamação da bancada é a previsão incluída pelo relator para que um decreto presidencial determine se as empresas de internet precisarão armazenar seus dados no país. A medida enfrenta resistência de empresas como Google e Facebook.

"O texto está muito ruim. É um investimento duvidoso e que vai escolher quem vai ser obrigado [a fazer]. Isso é uma situação que não dá para aceitar", disse. "A neutralidade vai obrigar que as empresas de comunicação façam investimento de infraestrutura de forma exagerada, praticamente socializando a sua utilização. Eu proponho que o mercado se resolva. Você não vai trazer datacenters para o Brasil sem demanda. Isso não evita espionagem", completou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Responsável pelas articulações sobre o texto, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) não compareceu. O ministério justificou que não foi convidado porque se tratava de uma discussão do Parlamento. A aprovação do marco civil ganhou força no Planalto depois do episódio de espionagem dos Estados Unidos contra o governo.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, defendeu a neutralidade.

Durante a sessão, integrantes do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação e de outras entidades civis ligadas ao setor fizeram um protesto em favor do parecer de Molon. Eles promoveram um apitaço enquanto parlamentares de partidos como PT, PSDB, PSOL e PCdoB esticaram uma faixa defendendo a aprovação do marco. Das galerias, os manifestantes gritaram palavras de ordem como: liberdade de expressão é liberdade do povo.

Editoria de Arte/Folhapress

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