A última versão do Marco Civil da Internet, apresentada ontem pelo relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é um acerto de contas entre as empresas.
A Globo e as demais emissoras de TV deram um "chega pra lá" nas operadoras com o apoio de Google, Facebook, Netflix e provedores.
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Essas companhias vêm medindo forças há muito tempo. Em 2011, as teles conquistaram o direito de atuar no controle de empresas que fazem a distribuição de canais (pacotes de TV paga) com a aprovação de uma lei, batizada de PLC 116.
As emissoras só fecharam o acordo porque, em contrapartida, as operadoras não entrariam no seu terreno, a produção de conteúdo. Ou entrariam com um limite de, no máximo, 30% de participação.
O Marco Civil da Internet foi uma nova fronteira dessa disputa. Nos bastidores, está a preservação do modelo de negócio das operadoras, que sofrem pressão do crescimento explosivo (imprevisto) do tráfego de dados.
Sem mudanças, isso significará mais investimentos nas redes para dar suporte ao consumo (vídeos, especialmente) e menos lucros. As teles queriam cobrar pelo excesso de tráfego gerado por sites como YouTube, Netflix, iTunes e provedores como Globo.com (da Globo).
Também queriam entrar no mercado de publicidade da internet, hoje liderado pelo Google. Para isso, pleiteavam a guarda de registros das conexões, que permitem a Facebook, Google e outros direcionar a publicidade.
O novo texto do Marco Civil proíbe as duas coisas. Para não desagradar totalmente as operadoras, Molon jogou para a Casa Civil a discussão em torno dos "serviços diferenciados", terceiro pleito das operadoras.
As teles pretendem criar o "Sedex da internet". A exemplo dos Correios, elas planejam cobrar preços diferentes dependendo do serviço. Quem joga via internet, por exemplo, poderia ter opção de pagar mais por uma conexão estável e mais veloz, mesma ideia do Sedex.
Caso contemple esse pedido, a regulamentação terá ainda de definir as condições de isonomia para os clientes, uma forma de garantir a neutralidade, ponto fundamental do marco. Não deve passar e será mais um revés para as teles, que demoraram a perceber que o nome do jogo é conteúdo e que o cliente não vê mais valor na oferta de serviços (voz e internet).