A atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça do Rio, no último mês, a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos, após ser denunciada pelo Ministério Público do Estado em uma ação civil pública de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.
Além da artista, outras 87 pessoas foram denunciadas na mesma ação, entre elas o casal de ex-governadores Rosinha Matheus (PMDB) e Anthony Garotinho (PR). Devido a grande quantidade de réus, no entanto, o próprio Ministério Público pediu o desmembramento da ação em 34 outras, muitas delas ainda não julgadas.
Na sentença, o juiz afirma que "em razão dos cargos então ocupados pelos réus Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e Anthony Matheus Garotinho de Oliveira, o juízo extinguiu o feito com relação aos mesmos" no processo em que a atriz foi condenada.
De acordo com a investigação do Ministério Público, a quantia --originalmente destinada à contratação de profissionais da saúde por intermédio da Fesp (Fundação Escola do Serviço Público)-- foi parar na conta da atriz após um esquema de desvio de dinheiro envolvendo sua família.
A sentença diz que Deborah Secco se apropriou do montante de R$ 158.191, repassado por seu pai, Ricardo Tindó Secco, chefe operacional do esquema. Ele realizou os desvios durante o governo Rosinha por meio de duas empresas fantasmas. A irmã da atriz, Bárbara Secco, foi beneficiada com R$ 79.155,45; a mãe, Sílvia Secco, recebeu R$ 86,5 mil; e o irmão, Ricardo Secco, ficou com R$ 44,6 mil.
Já a empresa Luz Produções Artísticas S/C Ltda, cujas sócias são Deborah --que tem 99% das ações-- e sua mãe --com 1% das ações--, ficou com R$ 163,7 mil. O pai de Deborah foi condenado por improbidade administrativa em outro processo desmembrado. Ele recorreu e aguarda resposta da Justiça.
De acordo com a Promotoria, o esquema envolveu o repasse total de R$ 410 milhões para 14 ONGs subcontratadas pela Fesp com dispensa de licitação, incluindo quatro organizações citadas na sentença da atriz (INEP, INAAP, IBDT e CBDDC). Todas as instituições foram contratadas para prestar serviços de fornecimento de mão de obra, entre 2003 e 2006, no governo Rosinha.
De acordo com as investigações, Deborah teve dois cheques depositados em sua conta --um de R$ 77.191 e outro de R$ 81 mil. A denúncia aponta que parte dos recursos acabou em empresas fantasmas, em firmas de responsáveis por ONGs ou de seus parentes, em negócios criados para lavar o dinheiro, ou foi sacado na boca do caixa. Também há suspeita de que a verba teria sido usada na pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República, em 2002, por meio de cheques.
Na sentença, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, explica que a investigação teve início quando o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro questionou a contratação de profissionais da saúde pela Fesp.
APELAÇÃO
O advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos, que defende Deborah Secco, a mãe e os irmãos dela, afirmou à Folha, na tarde desta terça-feira (5), que vai entrar com embargos de declaração na quarta-feira para questionar o juiz sobre pontos da defesa.
"Não tem improbidade administrativa porque Débora recebeu durante quatro anos mesada do pai, que somadas dão esse valor de R$ 158 mil. O mesmo aconteceu com os irmãos e a mãe dela. Eles receberam verba privada e não pública", alega.
Mattos afirmou que também vai entrar com apelação cível no Tribunal de Justiça do Rio. "Não tem pertinência nenhuma contra ela, nem contra a família dela", argumenta o advogado, que não soube dizer as datas que a atriz recebeu a quantia do pai.