A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reserva vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa cota teria validade por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
O texto segue para a análise de uma comissão especial que será criada pela Câmara para discutir o tema. Se aprovado, terá que passar por duas votações no plenário da Casa, precisando de 308 votos para ser confirmada.
De acordo com o texto, a reserva de cadeiras corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas no último censo demográfico realizado pelo IBGE.
Esse número, no entanto, não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. No caso da Câmara dos Deputados, seriam cerca de 100 cadeiras.
| Zanone Fraissat-14.set.2013/Folhapress | ||
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| O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) um dos autores da PEC que reserva vagas para parlamentares de origem negra |
A PEC é assinada pelos deputados petistas João Paulo Cunha (SP) --condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão-- e Luiz Alberto (BA).
Na justificativa, Luiz Alberto afirma que, apesar dos indícios de que o Brasil se encontra em processo de democratização em várias áreas da convivência social, é preciso avançar na representação racial no Legislativo.
"Os negros estão colocados à margem na política", disse João Paulo à Folha. "No Congresso temos um senador negro [Paulo Paim, do PT-RS] e menos de dez deputados."
O parlamentar afirmou que a medida vai estimular os partidos a lançar candidatos para as vagas reservadas. No Estado de São Paulo, por exemplo, que tem 70 deputados federais, 14 dos eleitos teriam que ser negros. "Um partido como o PT poderia lançar até 28 candidatos para essas vagas", disse João Paulo.
Na prática, se houver um número de concorrentes inferior ao das cadeiras reservadas, um postulante negro poderia ser eleito até mesmo com um só voto. Os políticos teriam de se declarar negros à Justiça Eleitoral no momento do registro da candidatura.
João Paulo reconhece que o sistema não impediria que brancos se inscrevessem para essas vagas, como acontece eventualmente em universidades que adotam cotas raciais em vestibulares. "A diferença é que ele [candidato] vai entrar na disputa eleitoral. A própria campanha vai mostrar se ele é negro, e a população decidirá", afirmou.
Segundo a PEC, a cota teria validade por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. João Paulo destacou seu caráter transitório: "Após cinco legislaturas, assim que os negros estiverem inseridos no Parlamento, essa cláusula será retirada", disse o petista, que diz ter estudado exemplos de países onde há cotas para parcelas da população --como os índios.