O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (8) que o lote de novos recursos que será apresentado por parte dos réus do mensalão deve ser analisado ainda neste mês. Com isso, 13 dos 25 condenados poderão começar a cumprir suas penas.
Nesta fase do julgamento, há dois tipos de réus: o que ainda têm direito a um recurso conhecido como embargos infringentes, que levará à reanálise das condenações, e um grupo que só poderá apresentar um recurso chamado de embargos declaratórios, que serve para esclarecer pontos da sentença.
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Com a publicação do acórdão --documento que resume o que foi decidido no julgamento-- os 13 que não têm direito aos infringentes, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), ficarão na iminência do início do cumprimento das penas.
No STF, há ministros que defendem a prisão imediata dos réus que não têm direito aos infringentes. Eles entendem que o primeiro lote de recursos apresentado serviu somente para adiar o momento da prisão, por isso, não seria necessário se analisar o segundo lote.
Contudo, nesta manhã, o presidente sinalizou que pretende aguardar um novo lote de recursos antes de determinar a execução das penas.
Ao responder perguntas feitas por jornalistas na saída da sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Barbosa disse que espera julgar ainda neste mês um eventual lote de novos recursos.
O presidente ainda disse que o acórdão pode ser publicado hoje. Mas, caso atrase, não passará desta semana. "Deu um probleminha em sete documentos. Eu espero que saia hoje, fique pronto. O problema foi resolvido ontem e estão conferindo um a um, problema de data, coisinha boba", disse.
Com a publicação do documento, os réus terão cinco dias para apresentar o recurso conhecido como embargos declaratórios, que, segundo Barbosa, devem ser analisados ainda neste mês.
Em relação aos 12 réus, como o ex-ministro José Dirceu, que têm direito aos chamados embargos infringentes, a expectativa é que o julgamento só aconteça no ano que vem. Isso porque, com a publicação do acórdão, será aberto um prazo de 30 dias para que os réus apresentem os infringentes.
Depois disso o Ministério Público terá outros 10 dias para dar um parecer sobre o caso e só então o ministro Luiz Fux poderá fazer seu relatório e pedir a inclusão do processo na pauta do plenário.
DIA DA INFÂNCIA
Nesta manhã Barbosa recebeu alunos do 4ª ano de uma escola pública de Brasília em comemoração ao dia da Infância no CNJ. Os estudantes conheceram o Conselho e o STF e ouviram conselhos do presidente sobre a importância de se vivenciar a cidadania durante a infância.
"A partir de uma formação cidadã, será possível construir uma sociedade livre, justa e solidária, preconizada pela Constituição Federal de 1988, intitulada Constituição Cidadã", disse. "Vivenciar a cidadania na infância é conhecer a essência da dignidade humana, somente alcançada por meio do exercício efetivo de direitos básicos, como educação, saúde, integridade física, alimentação, lazer e moradia."