Ex-presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os ex-ministros Nelson Jobim e Ayres Britto defenderam nesta quinta-feira (3) que a Justiça Eleitoral aprove a criação da Rede de Sustentabilidade, partido articulado pela ex-senadora Marina Silva.
Os dois apresentaram argumentos técnicos distintos que teriam força para viabilizar a criação da sigla. Jobim disse que o TSE poderia conceder um registro temporário e, posteriormente, o novo partido apresentaria as assinaturas complementares necessárias à sua criação.
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Britto, por sua vez, concorda com o argumento, apresentado pela própria Rede, de que o TSE precisa validar um lote de 98 mil assinaturas que, após checagem, foi rejeitado pelos cartórios sem que eles divulgassem o motivo da recusa. Além disso, o ministro considera que houve erro quando os cartórios eleitorais se recusaram a validar assinaturas de apoiadores que não votaram nas últimas eleições.
"Eu pessoalmente entendo que não se pode deixar de certificar autenticidade de assinatura a partido sem motivação. Também não se pode pura e simplesmente deixar de certificar autenticidade com a alegação de que quem subscreveu o apoio não compareceu à urna para votar na última eleição. Isso não é um problema do partido que se pretende criar", afirmou Britto.
Na tese de Jobim, o TSE concederia um registro temporária para viabilizar a filiação dos futuros candidatos pela Rede até sábado (5), quando termina o prazo da Justiça Eleitoral para as filiações. Depois, poderia fixar um novo prazo para a Rede apresentar as assinaturas complementares necessárias para a sua criação.
"Por que o tribunal não concede o registro definitivo e marca um prazo para que, enfim, a Rede obtenha as assinaturas e, se ela não obtiver, o registro cai? Ou seja, é aquele registro sob condição resolutiva", disse.
Jobim afirmou que, em casos anteriores, o TSE marcou prazo para partidos se registrarem com a possibilidade de oferta posterior de assinaturas complementares. O tribunal poderia fixar como prazo, segundo Jobim, 60 dias antes das convenções partidárias em 2014 para o partido de Marina concluir a apresentação das suas assinaturas.
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"Aí você atende os dois pontos. Você respeita a exigência de ter as assinaturas, que não pode o tribunal recuar, e você assegura por essa fórmula a concorrência das eleições. E lembrar que ao conceder prazo, o partido tem que ter condições para concorrer no ano que vem", afirmou.
Jobim disse que seus argumentos são técnicos e não levam em conta o "apelo popular" criado em torno da aprovação à Rede e a Marina Silva.
"Temos que lembrar que tem exigências para concorrer. O fato de ter prestígio popular não significa que você possa burlar a situação exigida, senão vira uma desordem. Neste caso eu vejo como resolver o problema sem burlar a lei."
Amigo pessoal de Marina Silva, Ayres Britto disse que a disputa ao Palácio do Planalto "ganha" com a participação da ex-senadora na disputa. "Eu torço para que a Justiça Eleitoral viabilize a formação desse novo partido sob o comando de uma líder nacional de grande merecimento intelectual, cívico, espiritual. É uma pessoa ética, de militância cívica comprovada."
Britto negou ter sido convidado por Marina a disputar a vice-presidente da República em sua chapa, como chegou a ser especulado em meio à criação da Rede. "Isso foi especulação, a Marina é minha amiga pessoal. Nunca surgiu esse convite da parte da Marina. Ela sabe que a minha página político-partidária está virada."
Britto e Jobim participaram nesta quinta-feira de cerimônia de lançamento, no Senado, de um livro em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988.
IMPASSE
Exatos três anos após receber 19,6 milhões de votos na disputa à Presidência da República, a ex-senadora Marina Silva acompanhará hoje em Brasília o julgamento que deve decidir se ela poderá concorrer novamente ao Planalto pelo partido que começou a montar em fevereiro.
Cinco dos sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ouvidos pela Folha disseram que tendem a não aprovar a Rede caso fique demonstrado que de fato ela não conseguiu reunir as 492 mil assinaturas de apoio exigidas em lei. Todos ressalvaram que podem mudar de posição se a relatora do processo, Laurita Vaz, apresentar argumentos técnicos em sentido contrário.
Segundo a área técnica do tribunal, a Rede só apresentou 442,5 mil nomes validados pelos cartórios eleitorais, quase 50 mil a menos do que o mínimo necessário. Por isso, o Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição do pedido de registro.
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