Em acordo costurado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), o Palácio do Planalto decidiu nesta terça-feira (24) apoiar proposta que tramita no Congresso que destina 15% da receita líquida da União para a saúde. Os novos recursos, que gerariam gasto aproximado de cerca de R$ 40 bilhões a mais para o setor, devem ser em sua maior parte bancados com verba federal.
Trata-se de uma alternativa ao projeto de iniciativa popular, em estudo pelo governo, de destinar 10% da receita bruta da União para o setor. A Folha mostrou há duas semanas que a proposta era tida pelo Palácio do Planalto como impagável, além de oferecer riscos, do ponto de vista jurídico, por ter vinculações estabelecidas constitucionalmente.
A saída agora prevê o investimento de 15% da receita corrente líquida, progressivamente, até 2018. A progressão ainda está sendo fechada pelo governo com o Ministério do Planejamento e deve ser apresentada na quarta-feira (25) pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Parte dessa conta seria custeada com o empenho de 50% das emendas parlamentares --a partir de alterações na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das emendas impositivas--, recursos dos royalties do petróleo, além de incluir gastos com farmácia popular. As despesas com pessoal ficariam de fora. Caberá a Braga, que é relator da proposta das emendas impositivas, alterar o texto e vincular 50% delas à saúde, conforme a vontade do Planalto.
| Romário Cunha/Ascom/VPR | ||
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| O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), em reunião com prefeitos gaúchos |
Segundo as contas do governo, com as mudanças, o Orçamento da saúde para 2014 cresceria de R$ 90 bilhões para R$ 97 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões seriam custeados pelas emendas parlamentares e royalties do petróleo. O restante (R$ 3,2 bilhões) seriam bancados pela União. A ideia é chegar em 2018 com a destinação de R$ 147 bilhões para a saúde.
Questionada pela Folha se o governo teria margem orçamentária para bancar a iniciativa, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) respondeu: "Estamos trabalhando com um espaçamento, um prazo para implementar. De imediato, seria impossível. Agora, será progressivo".
"Até então, o que nós tínhamos era a vinculação específica de Estados e municípios --os Estados com 12% e os municípios com 15%. E a base de cálculo para Estados e municípios é receita tributária, o que é menor do que a base de cálculo que a União está estabelecendo em receita corrente líquida. Quando se coloca a receita corrente líquida, a base de cálculo é maior", disse Braga.