O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu nesta segunda-feira (23) quatro processos e afastou cinco magistrados de suas funções. Entre os afastados está o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima, Alcir Gursen de Miranda.
A abertura de processos disciplinares e os afastamentos eram ações esperadas da nova composição do colegiado, formada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa.
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Conforme revelou a Folha no último dia 8, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, havia represado alguns processos contra magistrados pois temia que fossem arquivados pela antiga composição do colegiado, formada majoritariamente pelo ex-presidente Cezar Peluso.
Para Falcão, a sessão desta segunda mostrou que o CNJ atuará firmemente contra casos de corrupção. "Foi uma sessão histórica do CNJ que mostrou que para desmandos e corrupção não se tem espaço na Justiça. Esse tipo de conduta deve ser varrida", disse.
Apesar dos afastamentos, todos os magistrados seguirão recebendo seus salários até o final dos processos. No caso de condenação, a maior punição administrativa prevista é a aposentadoria compulsória.
Dos processos analisados nesta segunda, o do presidente do TRE de Roraima o acusava de ter agido de modo incompatível com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) em pelo menos seis situações. Entre elas consta o julgamento de uma representação eleitoral em dia em que o quórum do TRE não estava completo, o que favoreceria a parte interessada.
Ele também teria uma bens incompatíveis com sua renda de magistrado e atuado para a nomeação de duas filhas para exercer cargos em comissão no Executivo estadual.
Quando a investigação contra Miranda foi proposta no CNJ, em setembro passado, o desembargador alegou que todas as suas ações foram eminentemente jurisdicionais, por isso estariam blindadas pela imunidade funcional do magistrado. Além disso, citou que suas filhas contam com bons currículos e foram nomeadas por méritos próprios.
Outro magistrado afastado de suas funções foi o juiz Vitor Bizerra, da comarca de Barra (BA). Ele responderá a processo disciplinar por supostas irregularidades em processos de adoção em que ele atuou.
O caso, revelado pelo "Fantástico" (TV Globo) no ano passado, diz respeito à retirada de cinco crianças de seus pais biológicos no município de Monte Santo (BA) e a entrega dos menores para famílias que residem em São Paulo.
Para Falcão, a rapidez com que as crianças foram retiradas dos pais e entregues às famílias levanta suspeitas sobre a regularidade dos processos de adoção. Por isso, a necessidade de abertura de processo e de afastamento do juiz.
Bizerra, em sua defesa, diz que suas medidas foram tomadas com urgência para garantir a segurança e saúde das crianças.
Noutro processo, o CNJ afastou o desembargador do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Nery da Costa Junior e o juiz federal Gilberto Jordan. Eles são suspeitos de terem usado seus cargos para favorecer um frigorífico que estava com os bens bloqueados devido a acusações de sonegação e crimes tributários estimados em R$ 184 milhões.
Em sua defesa, o desembargador disse a corregedoria usou provas emprestadas de uma representação feita pelo ministério público sem produzir uma nova prova, o que seria algo "sórdido". Disse também que testemunhas de sua defesa não foram ouvidas.
A Folha não conseguiu contato com Jordan para que ele desse sua versão dos fatos.
O quinto afastado de suas funções que vai responder processo é o juiz José Raimundo Sampaio Silva, do juizado especial civil de São Luís (MA). De acordo com a corregedoria ele estaria abusando do direito de defesa e criando obstáculos ao bom andamento da marcha processual.
Em sua defesa, disse que jamais pretendeu procrastinar a marcha processual dos processos administrativos em trâmite no tribunal maranhense, e que, em verdade, a corregedoria lhe cerceou o direito de defesa.
APOSENTADORIAS
O CNJ também concluiu processos disciplinares contra dois magistrados e os aposentou compulsoriamente. Entre eles Edgard Lippmann Junior, que teve acesso a dados de um processo sigiloso e não comunicou às instâncias competentes.
Além disso, Francisco Falcão também suspendeu liminarmente a aposentadoria pedida nesta segunda pelo presidente do TJ do Paraná, Clayton Camargo, e decidiu que ele só poderá se aposentar após o julgamento de uma investigação que corre contra ele no CNJ.