O líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), enviou nesta sexta-feira (20) um ofício ao comando do Congresso cobrando a investigação sobre quem foi o responsável pela fraude na sessão do Congresso que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties de petróleo.
Uma investigação da Polícia Legislativa enviada na semana passada ao Ministério Público Federal comprovou que a assinatura do deputado federal Zoinho (PR-RJ) foi falsificada na lista de votação.
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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, decidiu não anular a sessão alegando que o voto fraudado não interfere no resultado da votação.
No documento, Garotinho questiona Renan sobre a identificação do responsável pela falsificação e disse que a postura do senador no caso "causou estranheza". Segundo ele, "a falta de investigação pode colocar em risco a reputação de todo o Congresso".
"Causou-me estranheza a posição adotada por vossa excelência de não instaurar imediatamente investigação, a fim de se chegar aos autores do suposto delito atestado pela Polícia Legislativa", afirma o líder do PR.
Após a divulgação da investigação, Renan disse que era preciso aprofundar as investigações para afastar a principal suspeita, "a de fraude intencional com objetivo de anular a sessão".
Em março, o veto de Dilma foi derrubado com votos de 54 dos 81 senadores e 349 dos 513 deputados em uma sessão tensa e de ânimos acirrados entre parlamentares de Estados produtores e não produtores de petróleo.
O caso da falsificação começou a ser analisado após denúncia de Garotinho apontar que Zoinho deixou o Congresso antes da votação, sem assinar lista ou documento, porque tinha viagem marcada naquela noite.
Zoinho e Garotinho não queriam a derrubada do veto pois o Rio, Estado de ambos, perde receita com o novo modelo de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo.
A Polícia Legislativa apontou que a assinatura de Zoinho na lista não confere. A investigação, porém, não conseguiu apontar o responsável pela adulteração.
A Câmara encaminhou o inquérito ao Ministério Público recomendando o arquivamento do caso e o procurador da República no Distrito Federal, Francisco Guilherme Bastos, determinou a continuidade das investigações por 60 dias.
A questão dos royalties foi parar na Justiça. Os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo recorreram ao STF contra a derrubada dos vetos e a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a nova divisão. Não há prazo para o caso ser julgado pelo plenário.