A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio informou nesta sexta-feira (20) que moveu representações contra dois deputados federais, Anthony Garotinho (PR) e Andreia Zito (PSDB), e dois estaduais, Luiz Paulo Rocha (PSDB) e Lúcia Helena Pinto, a Lucinha (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada.
A primeira ação tem como réus os deputados do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e o próprio partido. Já o outro processo foi aberto contra Garotinho, o comerciante Marquinhos do Cinema, a emissora Terê TV e o apresentador do programa "Terê Alerta", Demerval Casemiro.
Na primeira ação, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro pede que o TRE tire do PSDB o número de inserções de TV e rádios equivalentes ao quíntuplo das que estão sendo questionadas e multe cada político em R$ 50 mil.
No outro processo, a multa pedida para cada réu varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, mas a Procuradoria defendeu que o valor fixado seja dobrado, já que o programa teria gerado promoção pessoal de Garotinho por terceiros e autopromoção.
Em nota, o procurador afirmou que "as propagandas partidárias deveriam ser usadas pelos partidos para mostrar seus programas, e não promover notórios pré-candidatos, ainda que de forma dissimulada".
Para o procurador, as inserções das declarações dos deputados que evidenciam o desvio da finalidade da propaganda partidária.
No caso do programa da Terê TV, a Procuradoria sustenta que, no programa "Terê Alerta" do último dia 26, Garotinho e Marquinhos do Cinema infringiram a legislação eleitoral, pois foram apresentados como candidatos nas próximas eleições.
Garotinho teve uma participação gravada em que comentou a iniciativa de receber projetos de lei de interesse de Teresópolis. Marquinhos se disse pré-candidato a deputado estadual e, com apoio do apresentador, registrou dados das trajetórias políticas dele e de Garotinho.
Procurado pela Folha, Garotinho negou que tenha feito campanha antecipada. "Desconheço o fato. Durante a gravação para o Terê Alerta, falei como parlamentar eleito pelo Rio de Janeiro e não como pré-candidato. Meus advogados vão recorrer dessa ação da PRE. Se alguém praticou algo ilegal, não foi o Garotinho".
O deputado Luiz Paulo Rocha também negou a prática de campanha antecipada e afirmou que somente fez comentários como presidente do partido. "Somente exerci meu papel como presidente partidário e estou surpreso com a ação. Comentei sobre mobilidade urbana, um tema inerente aos gritos da rua, das manifestações. A Andreia Zito e a Lucinha também falaram sobre bandeiras partidárias, nada sobre autopromoção. Vamos recorrer e confiamos na Justiça", disse à Folha.
Nesta semana, o TRE-RJ acolheu a ação da procuradoria contra o vice-governador Luiz Fernando Pezão e a rádio 93FM, multando-os em R$ 25 mil e R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. De fevereiro e maio, Pezão apareceu 29 vezes num programa da rádio do grupo MK de Comunicações. Nas participações, ele lembrou seu trabalho de prefeito em Piraí e a parceria entre os governos estadual, municipal e federal. A assessoria do vice-governador não retornou as ligações da Folha.