Numa demonstração da falta de consenso no Congresso sobre mudanças nas regras das eleições, o Senado só vai concluir na semana que vem a votação da minirreforma eleitoral. Para que as regras entrem em vigor na disputa de 2014, elas têm que ser aprovadas pela Câmara e Senado até o dia 2 de outubro --o que não deve ocorrer.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje (4) o texto principal da minirreforma, mas vai analisar na próxima terça-feira (10) as mais de 30 emendas apresentadas pelos senadores à proposta --no chamado "turno suplementar" de votação da matéria.
A votação será terminativa na comissão, ou seja, a minirreforma não vai precisar passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para análise da Câmara --isso se não houver recurso de um grupo de senadores para ser analisada pelo plenário. Pedro Taques (PDT-MT) adiantou que, se não concordar com o texto final da CCJ, vai pedir que o plenário dê a palavra final sobre a matéria.
SIMPLES
Autor da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu que a Câmara terá que fazer um "esforço concentrado" para aprovar a minirreforma até o prazo limite imposto pela Justiça Eleitoral. "Vai depender do calendário e da disposição das lideranças políticas da Câmara e do presidente Henrique Eduardo Alves. O calendário é curto, mas temos que fazer esforço para melhorar a legislação eleitoral", afirmou.
Como não há consenso sobre vários pontos da proposta, os senadores querem aprovar alterações ao texto de Jucá na semana que vem. O relator já flexibilizou o texto inicial e promoveu mudanças, mas elas não foram suficientes para construir consenso em torno da matéria --mesmo sendo uma versão compacta, com temas mais "simples" do que a que foi discutida na Câmara.
Jucá retirou do texto pontos como o que reduzia o prazo para campanhas eleitorais. Na versão original, o senador havia fixado o dia 5 de agosto para o início das campanhas, mas ele manteve para 5 de julho --como previsto atualmente pela legislação.
O peemedebista também incluiu na minirreforma a possibilidade de os partidos utilizarem recursos do fundo partidário em atividades das siglas se, ao final do exercício financeiro, a fundação ou instituto de pesquisa do partido não tiver usado todo o montante. "Às vezes tudo não é gasto, isso permite que os partidos apliquem em outras atividades", afirmou Jucá.
Pela legislação eleitoral, o uso do dinheiro do fundo na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa dos partidos é permitido. Se isso não ocorrer, a minirreforma libera a utilização do dinheiro nas campanhas eleitorais, propaganda política e manutenção das sedes e serviços do partido, incluindo o pagamento de pessoa --como determina a lei para os recursos do fundo.
Outra mudança é permitir o cancelamento imediato da filiação partidária se o candidato estiver filiado a um novo partido. Se houver mais de uma filiação na Justiça Eleitoral, prevalecerá a mais recente e as demais serão automaticamente canceladas.
Jucá manteve o prazo de 24 horas entre o fim da convenção partidária e a publicação da ata com o seu resultado --que atualmente é de cinco dias. O objetivo é evitar negociações dos partidos com outras siglas, com decisões tomadas depois das convenções que não respeitam o que ficou definido na ata.
A minirreforma também autoriza a troca de candidatos até 20 dias antes das eleições. Pela legislação em vigor, até mesmo candidatos impugnados podem fazer campanha até a véspera da eleição --e efetuar a substituição um dia antes da disputa. A única exceção fica para casos de morte do candidato, em que a troca pode ocorrer até 24 horas antes da disputa.
A proposta de Jucá ainda libera as campanhas eleitorais em redes sociais mesmo antes do prazo definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O senador diz ser "impossível" controlar redes como o Facebook ou Twitter Segundo o relator, a mudança é necessária porque a Justiça Eleitoral em alguns Estados considera manifestação de eleitores em redes sociais como propaganda prévia, enquanto em outras localidades isso não fere a lei.
O projeto ainda restringe o uso de material impresso nas campanha eleitorais. Fica proibida a publicidade em placas, pinturas de muro e o chamado "envelopamento de carros" --em que os veículos são totalmente cobertos por imagens e dizeres dos candidatos.