O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul acusa uma empresa de segurança de Dourados (250 km de Campo Grande) de atuar como "milícia privada" para intimidar e expulsar índios de terras sob litígio no Estado.
A Procuradoria pede a dissolução e o cancelamento do registro da Gaspem Segurança Ltda.
A empresa trabalha com vigilância e segurança privada, mas, segundo o MPF, realiza ações violentas para retirar índios guarani-caiová de terras ocupadas ou intimidá-los.
Funcionários da Gaspem também enfrentam processo pelas mortes dos líderes guaranis Dorvalino Rocha, em 2005, e Nízio Gomes, em 2011, na região de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.
Segundo depoimentos ao MPF, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta.
O órgão afirma que a empresa, além de se desviar de sua finalidade, é "indiscutivelmente" ilícita, e pede em caráter liminar a suspensão das atividades e o bloqueio de R$ 480 mil para assegurar pagamento por dano moral coletivo.
"Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação", afirma a ação do MPF.
IRREGULARIDADES SOB APURAÇÃO
As investigações apontam ainda outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armas não letais e fraudes administrativas.
A empresa, de acordo com a Procuradoria, é administrada de fato por um ex-servidor estadual da área de segurança pública, que não poderia exercer esse trabalho.
A Folha não conseguiu localizar os responsáveis pela Gaspem no início da noite desta quinta-feira (29). No site da Justiça Federal ainda não constava o nome do advogado de defesa da empresa.