O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira (28) o julgamento da segunda fase do mensalão com análise do recurso do operador do esquema, o empresário Marcos Valério.
Os ministros devem promover uma pequena redução de aproximadamente R$ 60 mil na multa de R$ 2,78 milhões aplicada ao empresário. Os valores não estão corrigidos com a inflação do período.
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A mudança deve acontecer devido a um erro apontado pela defesa de Valério no recurso enviado ao STF. No acórdão (documento que resume o julgamento) constam valores diferentes em relação à multa aplicada.
Na semana passada, o julgamento do caso de Valério foi interrompido. Os ministros reconheceram o erro no cálculo da multa e pediram para que o ministro Ricardo Lewandowski, que foi o revisor do processo na primeira fase do julgamento, propusesse uma solução nesta quarta.
Além da multa milionária, Valério ganhou a maior punição aplicada aos 25 mensaleiros condenados. Ele foi sentenciado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão.
O empresário usou as próprias agências de publicidade, que tinham contratos com o governo federal, para distribuir dinheiro do esquema. Contra ele, pesam os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, peculato e evasão de divisas.
TRANSFERÊNCIA SORRATEIRA
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou na semana passada que não entende como há pessoas que têm coragem de afirmar que não há provas do mensalão.
"Houve transferência ilegal de quase R$ 74 milhões de maneira sorrateira, dinheiro que pertencia ao Banco do Brasil. Está documentado nos autos por perícias contábeis", disse ao rejeitar o recurso de Valério.
O montante foi repassado com autorização do ex-diretor do BB, Henrique Pizzolato, para as empresas de Marcos Valério e seus sócios. Todos foram condenados por participação do esquema.
Para a defesa de Valério, a "pressão da mídia" e reclamações públicas do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para que os colegas agilizassem a revisão de seus votos, levaram o tribunal a editar um acórdão omisso e obscuro. Afirma também que a corte não considerou documentos da defesa.
No recurso, pediu a anulação da decisão final do julgamento, redução da pena e que a decisão do STF fosse publicada na íntegra com intervenções dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello.
RECURSOS REJEITADOS
Dos 25 condenados, o STF já julgou em quatro sessões 14 recursos. Desses, rejeitou 13 e acolheu parcialmente apenas um. Entre os recursos rejeitados está o do delator do esquema, Roberto Jefferson, e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Até agora nenhum réu conseguiu, por meio de embargo, a redução de pena de prisão.
O julgamento do mensalão é o maior da história do STF e consumiu quatro meses em sua primeira fase. Neste segundo momento, oito meses depois da condenação de 25 réus, os ministros estão analisando recursos chamados de embargos declaratórios.
Em tese, esse tipo de recurso não pode reverter condenações. Esses embargos servem somente para esclarecer pontos obscuros e sanar contradições ou omissões do documento produzido pela corte que contém o resumo do que foi decidido durante o julgamento, incluindo o tempo de penas e os motivos que levaram à condenação.
Na prática, contudo, os réus vêm usando esses embargos de declaração para tentar reverter a decisão do STF ou pelo menos aliviar as penas.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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