A advogada Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, afirmou nesta terça-feira (27) que o veto do Comando Militar do Leste à visita da Comissão Estadual da Verdade do Rio às dependências do antigo DOI-Codi no Estado foi "plausível". Para ela, faltou um pedido formal ao Ministério da Defesa.
Na semana passada, deputados e membros da Comissão Estadual foram barrados ao tentar visitar o 1º Batalhão de Polícia do Exército, onde funcionava o aparelho de repressão durante a ditadura militar. O objetivo era pressionar para que o prédio seja tombado e se torne um centro de memória sobre a tortura praticada durante o regime militar.
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O CML impediu a visita sob o argumento de que a comissão não tem respaldo legal para fazer diligência em área administrada pelo governo federal. O presidente do órgão estadual, Wadih Damous, criticou a decisão: "O Direito nunca foi o forte do Exército".
Mas, na análise de Cardoso, o Exército deu "argumentos plausíveis".
"É um órgão federal, e um pedido feito estadualmente. Se nós tivéssemos feito isso em conjunto naquele momento, com o procedimento que a Comissão Nacional tem que seguir, não teria havido esse problema", disse ela.
A advogada afirmou que a Comissão Estadual "se antecipou". "A Comissão Estadual imaginou que um simples pedido dela seria suficiente. Ela se antecipou não sabendo que viria nessa resposta, que eles queriam tratar isso num nível federal."
"A Comissão tem poderes dado pela lei para fazer uma diligência no âmbito do DOI -Codi. Precisa adotar o procedimento legal para isso, o que envolve um pedido ao ministro da Defesa. A partir daí o ministro certamente atenderá o nosso pedido", disse Cardoso, após evento na PUC-Rio.
Damous vai definir com o novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, José Carlos Dias, uma nova data para a visita, após solicitação ao ministro Celso Amorim. Na semana passada, o pedido havia sido feito ao CML.
COORDENAÇÃO
Cardoso disse que a crise entre membros da comissão "já é questão ultrapassada". "Temos objetivos tão amplos, que as questões acontecidas em relação a diferentes pontos de vista foram esclarecidas. Estamos seguindo o rumo."
Ela afirmou não se opor à escolha de um coordenador definitivo.