A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (27), diante de uma plateia de senadores, deputados e ministros em sessão solene do Congresso Nacional, que irá acatar iniciativas da Casa em seus programas de governo, como o resultado do relatório da CPI da Violência contra a Mulher.
Sua fala foi durante visita ao Senado, em solenidade do Congresso Nacional. A visita é, na verdade, mais um aceno de Dilma ao Legislativo, com quem viveu, durante todo o seu mandato, em constante crise de interlocução.
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"Admiro, respeito as mulheres que foram as líderes na elaboração do relatório. Assumo com todos vocês desde já o compromisso de utilizar os subsídos concretos obtidos nesse relatório para aprimorar políticas que temos implementado e para combater de forma efetiva a violência contra as mulheres", discursou a presidente.
É a terceira vez que Dilma visita o Congresso em seus três anos e meio de mandato. Agora, porém, em vez de premiada e no auge de sua popularidade, como em março do ano passado, Dilma atravessou a praça dos Três Poderes para tentar resgatar a lealdade de sua base.
Desta vez, foi recebida pelos presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O primeiro caiu nas graças do Planalto desde sua atuação durante a votação da Medida Provisória dos Portos, em maio.
Desde então, é considerado o interlocutor preferencial do palácio nas negociações com o Congresso. Aliados atribuem à influência dele, diferentemente do presidente da Câmara, maior permeabilidade da base aos projetos do governo.
Dilma aposta que o Senado, a exemplo disso, nas próximas semanas, atue para fazer mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe ao Executivo o pagamento de emendas orçamentárias de parlamentares. Também espera que a influência de Calheiros barre a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto que acaba com a multa de 10% do FGTS em demissões injustificadas.
Foi dele que a presidente recebeu o mais direto aceno da solenidade, ao dizer que o Congresso "sabe reconhecer gesto de humildade e afeição". "Muito obrigado, senhora presidente, pela presença neste dia. Agradeço ao importante gesto de a senhora comparecer ao Congresso Nacional que, apesar de qualquer diferença política, sabe colocar o Brasil acima de disputas políticas e de disputas partidárias", disse.
"A sua visita muito nos honra. Venha mais vezes a esse Parlamento. A democracia se fortalece com essa relação entre os nossos Poderes, o Executivo e o Legislativo", discursou Alves, pouco antes.
DIREITOS DA MULHER
O evento desta terça no Senado, organizado especialmente para que Dilma visitasse a Casa, foi uma comemoração aos sete anos da aprovação da Lei Maria da Penha, contra a violência doméstica. Também foi entregue à presidente o relatório da CPI da Violência contra a Mulher.
Seguindo esse mesmo mote, o Senado promete também votar até a semana que vem projetos apresentados junto com o relatório final da CPI da Violência Doméstica.
Entre as propostas, estão o que define os crimes de "feminicídio", aqueles que resultarem na morte de mulheres --desde que cometidos por um agressor que mantém relação íntima com a vítima ou quando houver violência sexual, mutilação ou desfiguração da mulher assassinada.
O Senado também quer votar projeto que classifica a violência doméstica como crime de tortura, o que permite às vítimas de violência receber da Previdência uma ajuda temporária e o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, entre outros.