A mesa diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro enviou à Justiça nesta segunda-feira (26) um manifesto em sua defesa, cumprindo intimação da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que na última quinta-feira (22) suspendeu a CPI dos Ônibus por 48 horas e pediu esclarecimentos. Nalin pedia explicações sobre a composição da CPI para dar sua decisão final sobre pedido, realizado pela oposição, mandado de segurança em caráter liminar para a suspensão dos trabalhos da comissão.
Em nota divulgada à imprensa, na qual há trechos da defesa apresentada à juíza, a presidência da Câmara afirma que pesa a seu favor o conceito de "direito líquido e certo", que é um dos requisitos para se entrar com mandado de segurança sobre qualquer assunto. Um dos critérios para que o direito seja considerado "líquido e certo" é que provas de possíveis violações acompanhem o pedido de mandado de segurança. Segundo o entendimento da Câmara, essas provas não foram apresentadas.
Justiça suspende CPI dos Ônibus por 48 horas
Após 12 dias, manifestantes saem da Câmara Municipal do Rio
Ainda que a Casa tenha dito que respeitou o prazo de 48 horas estipulado pela Justiça, as informações do processo no site Tribunal de Justiça do Rio não faziam, até a publicação dessa reportagem, menção à resposta. O último movimento no processo é de sexta-feira (23) passada.
Em sua defesa, a mesa diretora da Câmara afirma ainda que a proporcionalidade de partidos entre os vereadores que compõe a CPI foi respeitada e "plenamente atendida". A comissão, que tem quatro parlamentares integrantes de partidos da situação e apenas um da oposição, tem sido criticada justamente por sua composição.
"A proporcionalidade decorre do princípio da representatividade, que leva em consideração partidos e blocos parlamentares e, não, maiorias e minorias. [A Câmara] Esclarece ainda que o bloco parlamentar parlamentar Por Um Rio Melhor, com 24 vereadores, tem uma representação seis vezes maior do que os partidos com as segundas maiores bancadas (PSOL e PT, com quatro vereadores cada)", diz a mesa diretora em nota.
Em determinado ponto da nota, a mesa diretora adota tom crítico em relação à atuação do judiciário em uma pauta legislativa. "Eventuais omissões ou dúvidas de interpretação quanto a dispositivos regimentais devem ser sanadas no âmbito da própria casa legislativa, por seu presidente, de acordo com o artigo 30, parágrafo três, do regimento interno." Por fim, a Câmara pediu a extinção do mandado de segurança ou o indeferimento da liminar.
PROTESTOS
A Câmara do Rio de Janeiro vem sendo alvo de protestos há mais de duas semanas, quando Chiquinho Brazão e Professor Uóston, dois vereadores do PMDB--mesmo partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes-- foram escolhidos para comandar a CPI do Ônibus, que irá investigar a concessão das linhas de ônibus municipais do Rio. Brazão e Uóston foram escolhidos, respectivamente, como presidente e relator da CPI.
O Eliomar Coelho (PSOL), autor do requerimento para a criação da comissão, é o único membro da CPI que assinou o pedido. A expectativa de quem acompanhava a sessão era que ele, na condição de autor do relatório, fosse escolhido para conduzir os trabalhos de investigação.
Vereadores do PMDB são hostilizados com tapas e ovos na saída da Câmara do Rio
A instalação da CPI era uma das reivindicações dos manifestantes que, desde junho, saem às ruas no Rio.